A primeira-dama Janja Lula da Silva prestou uma homenagem aos trabalhadores e trabalhadoras de limpeza do Palácio do Planalto nesta quarta-feira (1º), Dia dos Trabalhadores e Trabalhadoras.
Janja compartilhou em sua conta no X (antigo Twitter) uma foto junto com os funcionários e funcionárias que atuam nos serviços gerais da sede do Poder Executivo, em Brasília (DF).
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Na legenda da publicação, ela afirmou seu compromisso contínuo em lutar pela dignidade e voz das mulheres no ambiente de trabalho. Na imagem, alguns funcionários fazem o gesto com as mãos em formato de "L", em referência a Lula.
"Nesse 1 de maio, dia dos trabalhadores e das trabalhadoras, é importante lembrar que, no Brasil, empresas têm o dever, por lei, de pagar o mesmo salário a homens e mulheres que exerçam a mesma função. Essa é mais uma conquista histórica do governo do presidente Lula e da luta dos movimentos sociais. Continuaremos batalhando para que as mulheres tenham, cada vez mais, dignidade e voz em seus ambientes de trabalho e em espaços de poder", escreveu.
Igualdade salarial entre homens e mulheres
Em sua postagem, Janja faz referência à Lei 14.611/23, sancionada pelo presidente Lula, em julho de 2023, que torna obrigatória a igualdade salarial e de critérios de remuneração entre homens e mulheres que desempenham as mesmas funções.
Até então, na teoria, a diferença salarial entre homens e mulheres já era proibida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na prática, no entanto, muitas vezes essa exigência legal não é cumprida.
À época, Lula comentou que tem sido utilizado "pretexto, de subterfúgio jurídico, de interpretação jurídica para não cumprir desde 1943".
Essa legislação é um compromisso feito pelo presidente durante a campanha eleitoral de 2022. A lei estabelece o pagamento de salários iguais para homens e mulheres que exerçam a mesma função. Também determina que, em caso de discriminação por gênero, raça ou etnia, o empregador deverá pagar multa equivalente à diferença salarial devida e 10 vezes o valor do novo salário. Em caso de reincidência, a multa dobra.
A CLT prevê no artigo 461 condições para que homens e mulheres recebam o mesmo salário caso desempenhem a mesma função. A lei altera a previsão de multa no caso de discriminação. A punição, antes, era limitada a 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, além do pagamento das diferenças salariais devidas. Ou seja, a multa, com a nova lei, fica maior.
Em caso de discriminação, o empregado também terá direito a indenização por danos morais. As empresas com mais de 100 funcionários tamb??m deverão publicar relatórios semestrais de transparência salarial e remuneratória.Os empregadores também deverão disponibilizar canais de denúncias e promover programas de inclusão e capacitação de mulheres no mercado de trabalho.
Lula no 1º de Maio
O presidente Lula participou do ato unificado com as principais centrais sindicais nesta quarta-feira (1º) para celebrar o Dia dos Trabalhadores e Trabalhadoras. O evento foi realizado no estacionamento da Neo Química Arena, o estádio do Corinthians, situado na zona leste de São Paulo.
Durante seu pronunciamento, o presidente destacou as conquistas obtidas durante seu governo, iniciado em 2022, entre elas:
- Volta do crescimento da economia brasileira
- Crescimento do salário
- Aumento do emprego com carteira assinada
- Isenção do imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos
- Queda da inflação
- Aumento de investimentos
- Anúncio da maior política de crédito da história
Confira aqui o discurso de Lula na íntegra.
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