Em um acirramento da disputa com o Supremo Tribunal Federal (STF), Elon Musk, dono do X, elevou o tom da discordância ao declarar que a plataforma não se submeterá mais às decisões da corte brasileira e sugerir o uso de VPN aos usuários. A polêmica surge após críticas de Musk ao ministro Alexandre de Moraes, a quem ele acusa de “censura”.
Com a repercussão, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL das Fake News, disse que solicitará ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a inclusão do projeto em pauta para votação essa semana. O texto, que estabelece normas para as redes sociais e foi aprovado pelo Senado em 2020, já enfrentou múltiplos atrasos na votação entre os deputados.
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Pelo antigo Twitter, o relator comentou sobre a decisão de agilizar a PL das Fake News. “É impossível continuarmos no estado de coisas atual. As Big Techs se arrogam poderes imperiais. Descumprir ordem judicial, como ameaça Musk, é ferir a soberania do Brasil. Isso não será tolerado! A regulação torna-se imperativa ao Parlamento. PL 2630 SIM!”, escreveu Orlando.
Orlando Silva argumenta que a proposta deve ser votada mesmo na ausência de um amplo acordo, e que quaisquer alterações potenciais sejam discutidas e incorporadas diretamente no plenário. O parlamentar enviou uma mensagem a Lira no domingo (7) e pretende apresentar o assunto na reunião de líderes na terça-feira (9), quando a agenda de votações será estabelecida.
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A responsabilidade de definir a pauta, após consulta aos líderes partidários, é do presidente da Câmara. Os defensores do projeto argumentam que, se aprovado, o PL poderia contribuir para combater discursos de ódio, desinformação e conteúdos ilegais na rede.