A desembargadora Cláudia Cristofani, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, não surpreendeu a ninguém e votou contrária a cassação do mandato de senador de Sergio Moro (União Brasil) nesta segunda-feira (8). Ela já havia pedido vistas na última quarta-feira (3) e abriu os trabalhos na presente sessão.
Cristofani acompanhou o relator da ação, Luciano Carrasco Falavinha Souza, que votou na segunda-feira (1). Dois dias depois, o desembargador José Rodrigo Sade foi favorável à cassação. Logo após Cristofani, Jacob Junior estava pronto para votar. Mas Guilherme Frederico Hernandes Denz antecipou seu voto e o placar ficou em 3 a 1 a favor de Moro.
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Jacob Junior pediu vista logo a seguir. Além dele, ainda faltam votar Anderson Ricardo Fogaça e Sigurd Roberto Bengtsson. Não foi definida, até o momento, uma data para a retomada do julgamento.
Ainda que Cristofani só tenha revelado seu voto hoje, já era esperado que ela fosse favorável a Moro. Ambos possuem relações que datam da década de 1990. Uma foto dela e do ex-juiz, lado a lado, num ambiente festivo, sugere a ligação entre ambos. Segundo informações de O Globo, a foto registra uma reunião de colegas de magistratura realizada décadas atrás.
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Cláudia também atuou como relatora dos processos da Lava Jato na 4ª Seção Criminal do TRF-4, decidindo divergências e recursos relacionados às decisões da 8ª turma.
Em entrevista ao site da Associação dos Juízes Federais em janeiro de 2019, a desembargadora disse que a Lava Jato "além de responsabilizar pessoas culpadas e recuperar parte dos danos causados aos cofres públicos, difundiu informações socialmente relevantes sobre o modo de fazer política no Brasil e chamou a atenção da população sobre a premência do combate à corrupção", em discurso casado com procuradores e o ex-juiz.
Relatora do processo que pedia a impugnação da candidatura de Moro ao Senado pelo Paraná - após se lançar candidato à Presidência com domicílio em São Paulo -, Cláudia votou a favor de Moro, dizendo que não havia nada que impedisse o antigo juiz da Lava Jato de concorrer nas eleições.
A desembargadora também foi relatora do processo de prestação de contas da campanha de Moro. E, novamente, deu parecer favorável, após o próprio tribunal apontar por duas vezes inconsistências nas informações prestadas, chegando a recomendar a reprovação das contas do senador eleito.
Possível desfecho no TSE
Agora, no julgamento cassação do mandato de Moro, além de Cristofani, Guilherme Frederico Hernandes Denz também votou a favor do senador. Dessa maneira, o ex-juiz só precisará de mais um voto para se safar da condenação no TRE-PR. Caso o resultado se confirme, ele ainda poderá ser cassado no Tribunal Superior Eleitoral.
Isso ocorre porque o PT e o PL, que movem ações contra Moro, poderão recorrer da decisão na instância superior. Uma vez no TSE, no entanto, a avaliação é de que o ex-juiz encontre um quadro bem menos favorável, podendo haver a reversão completa da decisão do TRE-PR.
Semelhante situação já foi verificada, por exemplo, na cassação de outro personagem oriundo da Lava Jato: o ex-deputado federal Deltan Dallagnol. Quando era processado, obteve um 6 a 0 favorável no TRE-PR. Mas quando seu processo foi ao TSE, a derrota também foi sonora, 7 votos a 0, e ele teve o mandato cassado.
Sergio Moro se lançou para a vida pública como o juiz responsável pelos processos oriundos da Operação Lava Jato, do Ministério Público Federal de Curitiba. Após colocar Lula na prisão em 2018 e abrir o caminho para a eleição de Bolsonaro, foi nomeado ministro da Justiça pelo presidente de extrema direita. Acabou demitido após discordar do mandatário a respeito de quem seria o nomeado para a superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro, e, depois disso, viu toda a trama da Lava Jato cair por terra. Elegeu-se senador pelo Paraná em 2022.
Ele foi denunciado por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação em duas ações, movidas por adversários políticos. Uma delas é do PL de Bolsonaro. A outra da Federação Brasil da Esperança, que reuniu PT, PV e PCdoB nas últimas eleições.
Cristofani, Lula e lavajatismo
Claudia Cristófani tomou posse no TRE-PR em dezembro de 2021, juntamente com o desembargador João Pedro Gebran Neto, amigo pessoal de Moro e relator de processos da Lava Jato no TRF4. Gebran Neto atua no tribunal eleitoral como substituto.
Como revisora das ações da Lava Jato no TRF4, a desembargadora negou ações de suspeição da defesa Lula contra Gebran Neto e o presidente da 8ª turma, Carlos Eduardo Thompson Flores.
Na ação, a defesa de Lula alegava justamente a relação de amizade entre Gebran Neto e Moro e a interferência do desembargador para manter Lula preso diante da decisão do desembargador federal Rogerio Favreto, que concedeu habeas corpus ao então ex-presidente durante plantão judiciário.
Para Cláudia, a defesa de Lula perdeu o prazo para contestar a suspeição afirmando que “o prazo é de 15 dias para o manejo da exceção e começa a contar da distribuição dos autos, se o motivo é fato preexistente (a hipótese da amizade de Gebran com o juiz), ou da data do fato ensejador, se é superveniente (a hipótese da atuação no caso do Triplex e da atuação no habeas corpus em plantão)”.
Sobre Thompson Flores, também acusado de agir para barrar a soltura de Lula diante da decisão de Favreto, a desembargado alegou que ele "agiu com oportuna prudência, de modo a garantir que o impasse fosse solvido em seu devido tempo antes da tomada de providências precipitadas; valendo-se de suas atribuições funcionais, atuou imbuído de bom senso e boa-fé, com o fito de preservar a soberania do veredicto do juiz natural da causa, a 8ª Turma deste TRF4”.
Ainda como revisora das ações da Lava Jato, Claudia Cristofani manteve a decisão da juíza federal Bianca Geórgia Cruz Arenhart de impedir Lula de participar do debate na Band em 9 de agosto de 2018, antes do julgamento que decidiu barrar a candidatura do petista.
A defesa de Lula pediu para que ele participasse ao menos por videoconferência ou por vídeos previamente gravados, o que foi negado.
Ela ainda criticou os recursos movidos pelos advogados de Lula para tentar reverter a decisão: ao forçar a reapreciação de postulações por incontáveis vezes, drena os recursos escassos do serviço público de resolução de litígios, financiado pela riqueza extraída da sociedade produtiva, pelo fruto dos esforços de empreendedores e de trabalhadores”.
Cassação de Moro: entenda as acusações
No início de 2022, Sergio Moro estava filiado ao Podemos e iniciou uma pré-campanha à presidência. Contudo, o Podemos vetou sua candidatura, levando Moro a se desligar da sigla e filiar-se ao União Brasil, buscando concorrer ao Senado. Inicialmente visava São Paulo, mas a Justiça Eleitoral o proibiu devido à falta de residência e vínculo com o estado. Desta maneira, o ex-juiz se candidatou ao cargo pelo Paraná.
Apesar do tumulto partidário e da questão do domicílio eleitoral, Moro foi eleito senador com 1.953.159 votos. No entanto, durante a campanha, duas ações, unificadas pelo Partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), foram protocoladas no TRE-PR contra o ex-juiz.
As legendas alegam abuso de poder, caixa 2, uso indevido nos meios de comunicação e irregularidades nos contratos. A principal acusação é que Moro teria iniciado a pré-campanha à presidência antes de ser candidato ao Senado no Paraná. As ações argumentam que ele não incluiu na prestação de contas à Justiça Eleitoral os valores gastos na pré-campanha, ultrapassando o teto de R$4,4 milhões para a campanha de senador no Paraná.
"Em atitudes que se estendem desde a filiação de Moro ao Podemos até sua candidatura ao Senado pelo Paraná, pelo União Brasil, há indícios de que o investigado utilizou recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Campanha, além de outras movimentações financeiras suspeitas, para construção e projeção de sua imagem enquanto pré-candidato a um cargo eletivo no pleito de 2022, independentemente do cargo em disputa", destaca um trecho de uma das representações.
*Com colaboração de Plínio Teodoro e Ivan Longo