Ao participar de audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (16), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski foi contundente quando questionado sobre a fuga de dois presos do presídio de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
“Foi a única e será a última” do sistema penitenciário federal, afirmou o ministro.
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Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos, e Deibson Cabral Nascimento, de 33, foram localizados e presos pela Polícia Federal (PF), em 4 de abril depois de 50 dias de busca.
Lewandowski declarou que ocorreram inúmeras falhas, que propiciaram a fuga dos detentos. Ele citou o “relaxamento da vigilância”.
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“É uma prisão que tem mais de 20 anos, uma penitenciária antiquíssima em que os padrões de segurança talvez não fossem tão rigorosos como hoje se exige nas novas penitenciárias”, avaliou o titular da pasta da Justiça.
“Houve uma fadiga de material. Houve, sim, um relaxamento da vigilância, houve quebra dos protocolos de segurança, as revistas diárias não foram feitas, vários equipamentos falharam, estavam fora de uso, obsoletos, como videocâmeras, luzes. Não havia as muralhas em torno de presídios, porque isso é normal, todo presídio é cercado de muralhas”, acrescentou Lewandowski.
O ministro havia determinado, em fevereiro, o afastamento da direção da penitenciária de Mossoró. Depois da fuga inédita, Lewandowski informou que seriam construídas muralhas em todas as cinco unidades federais de segurança máxima, além da instalação de câmeras com reconhecimento facial e ampliação dos sistemas de alarmes.
“A volta dos presos para Mossoró demonstra a confiança da administração na segurança daquele presídio federal. Estamos no processo de licitação de Mossoró, tudo de acordo com a legislação vigente da Lei de Licitações. Há verba para isso no Fundo Penitenciário e está sendo utilizada”, acrescentou.
Ministro defende veto de Lula a “saidinhas”
Ainda na audiência com os deputados, Lewandowski defendeu a iniciativa do presidente Lula (PT), que vetou trecho do projeto que trata das chamadas “saidinhas” temporárias de presos.
Lula manteve a prática da “saidinha” dos presos do regime semiaberto para visitarem familiares.
“O presidente da República, homenageando o Congresso, sancionou 90% ou mais desse projeto de lei”, disse. Ele se referiu ao fato de que Lula manteve a proibição da saída para condenados por crimes hediondos e violentos.
“Outra questão polêmica, que o presidente respeitou e nos cobrou: ‘Vamos vetar ou existem mecanismos para que os presos perigosos que cometeram crimes perigosos não tenham direito à saída temporária?’ Eu disse: sim, presidente, nós mantivemos”, contou Lewandowski.