O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o secretário de Segurança, Guilherme Derrite, foram denunciados ao Tribunal Penal Internacional (TPI), conhecido como Tribunal de Haia, por crime contra a humanidade na Operação Verão (antiga Operação Escudo) na Baixada Santista, que deixou 56 mortos.
A denúncia foi feita pela deputada federal Luciene Cavalcante (SP), pelo vereador Celso Giannazi (SP) e pelo deputado estadual Carlos Giannazi (SP), todos do PSOL, e assinada nesta terça-feira (9).
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Os parlamentares pedem que o TPI instaure uma investigação sobre as atitudes de Tarcísio e Derrite, e que eles sejam condenados por homicídio, tortura de perseguição. A Operação Verão foi a mais letal da história de São Paulo desde o Massacre do Carandiru.
Tarcísio já havia sido denunciado por entidades dos Direitos Humanos, na Organização das Nações Unidas (ONU), ao que respondeu que não estava "nem aí". "Sinceramente, nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito. E aí o pessoal pode ir na ONU [Organização das Nações Unidas], pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí", disse a jornalistas durante evento para celebrar o Dia Internacional das Mulheres.
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Essa fala de Tarcísio entrou na denúncia dos parlamentares, junto com críticas à redução do investimento em câmeras corporais nos policiais militares, medida que já teve a eficácia questionada pelo governador. "São recorrentes os casos de abuso de poder, tortura e prisões ilegais cometidas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo sob comando dos representados", diz um tercho da representação obtida pela UOL.
Operação Verão
A Operação Verão, antes chamada de Operação Escudao, teve fim no dia 1° de abril, após 56 mortes e diversas denúncias de violação de direitos. Somada com a primeira fase, que aconteceu no ano passado, são mais de 80 mortes.
Desde dezembro do ano passado, a operação concentrou esforços no combate ao tráfico de entorpecentes. Os resultados divulgados pela SSP impressionam: foram realizadas 1.025 prisões, 47 adolescentes foram apreendidos e 2,6 toneladas de drogas foram retiradas de circulação. Além disso, os índices de roubo apresentaram uma redução significativa de 25,8% nas cidades de Santos, São Vicente e Guarujá no primeiro bimestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Por outro lado, o número de mortes foi alvo de questionamentos e denúncias. Além disso, 13 entidades dos direitos humanos reuniram, em relatório, execuções sumárias, torturas, obstrução de justiça, invasões de domicílio e abordagens policiais violentas.