Sem representatividade efetiva na Câmara, deputadas ficam limitadas a projetos sobre gênero

Em 2023, deputadas lideraram 40% das propostas aprovadas no plenário, um marco para a representatividade feminina na Câmara, que compõe apenas 18% dos membros (91 de 513).

No entanto, a "pauta feminina" ainda domina os relatórios, com quase metade das propostas voltadas para inclusão e proteção de meninas e mulheres. O objetivo também deveria ser a ampliação da participação das mulheres em temas gerais e mais abrangentes, como economia e administração pública. As parlamentares hoje são minoria na abordagem desses assuntos.

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados é a responsável pela realização do levantamento que mostrou que dos 182 relatórios, 76 foram feitos por mulheres, e 48% (37) estavam diretamente ligados somente a temas de gênero. Sem deixarem de ser essenciais, grande parte da relatoria feminina está na:

1. Garantia de medidas protetivas:

• Proteção à mulher vítima de violência patrominial, sexual, psicológica, moral e outras, a partir da denúncia.

2. Ampliação do direito a acompanhantes em serviços de saúde:

• Garantir à mulher o direito de ter acompanhantes de sua escolha em consultas, exames e procedimentos médicos.

3. Aumento da pena para crimes contra a liberdade sexual e exposição da intimidade sexual:

• Punir com mais rigor crimes como estupro, importunação sexual e divulgação de imagens íntimas sem consentimento

Só 14 relatorias designam temas gerais, voltados para:

• Cultura;
• Feriados nacionais;
• Denominação de rodovias;
• Questões trabalhistas;

• Proteção das crianças ou educação, como a Lei de Cotas: garante a reserva de vagas em universidades e concursos públicos para pessoas de baixa renda, negros, indígenas e pessoas com deficiência;

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• Saúde ou inclusão: projeto que garante prazo indeterminado para laudo que ateste autismo ou deficiência irreversível: facilita o acesso a benefícios e serviços especializados para pessoas com essas condições.

Projetos com relatorias de mulheres aprovados nesses colegiados corresponderam a 12,6% do total. Dos 5.473 projetos aprovados nos 30 colegiados temáticos da Casa, apenas 692, feitos por mulheres, foram aprovados.