A Suprema Corte de Justiça da Suíça determinou em fevereiro passado que o país devolva ao Brasil os milhões de dólares roubados por Paulo Maluf, ex-prefeito de São Paulo. Ao todo, o montante está avaliado em 16,3 milhões de dólares, o equivalente a R$ 82 milhões.
O tribunal, que equivale ao nosso STF, confirmou decisão do último mês de setembro do Tribunal Penal Federal suíço, que determinava a devolução dos valores. Não é mais possível recorrer da decisão.
Te podría interesar
Os magistrados suíços concordaram com a argumentação brasileira da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério da Justiça que pediam a devolução dos valores para ressarcir os cofres da cidade de São Paulo.
A repatriação do dinheiro já havia sido aprovada pelo STF em 2014, mas para ser efetivada ainda aguardava um parecer favorável da Justiça da Suíça. Para Anamara Osório, secretária de cooperação do MPF, a decisão “mostra a importância da cooperação jurídica para o efetivo combate à criminalidade econômica”.
Te podría interesar
Famoso por dizer em campanha eleitoral que “rouba mas faz”, o ex-prefeito de São Paulo foi condenado pelo STF em 2017 por lavagem de dinheiro decorrente de esquema de cobranças de propinas na Prefeitura entre 1997 e 1998. Nos anos seguintes, Maluf teria seguido com a mesma prática.
Seu último mandato como político, de deputado federal, foi cassado em 2018 por conta da condenação no ano anterior. Maluf ficou em prisão domiciliar por conta da sua idade avançada e problemas de saúde. Em 2022, o ministro Edson Fachin lhe concedeu liberdade condicional por haver cumprido um terço da pena e depois, no ano passado, extinguiu a pena do ex-político.
Engenheiro formado pela Escola Politécnica da USP, Maluf tornou-se político em 1967, filiado pela Arena, o partido da ditadura militar, onde permaneceu até 1979, quando ocorria a dita “abertura democrática”. Foi nesse período que ele exerceu seu primeiro mandato à frente da Prefeitura de São Paulo (1969-1971) e foi presidente da Caixa Econômica Federal (1967-1969).
Mas mesmo com o fim do regime, ele seguiu na política. Entre 1980 e 1993 esteve no PDS. Durante esse período foi Governador de São Paulo (1979-1982) indicado pelos generais. Entre 1993 e 1995, esteve filiado ao PPR e, neste período foi novamente prefeito da capital paulista (1993-1997). No meio do mandato trocou de partido e filiou-se ao PP [à época PPB], onde está até hoje.
Ao todo, teve 4 mandatos como deputado federal por São Paulo. Entre 1983 e 1987, quando estava no PDS e, novamente, entre 2007 e 2018, quando exerceu três mandatos consecutivos antes de ser cassado. Hoje está com 93 anos e vive em São Paulo, onde sofre com problemas de saúde.