Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria nesta sexta-feira (20) e negaram indulto humanitário ao ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf (PP).
A defesa de Maluf, que tem 90 anos e sofre de Alzheimer - doença degenerativa do sistema nervoso -, entrou com o pedido após Edson Fachin conceder, em fevereiro desse ano, liberdade condicional com o argumento de que ele cumpriu os requisitos necessários para a progressão de regime, como cumprimento de mais de um terço da pena e bom comportamento.
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Os advogados pediram ainda a aplicação do decreto presidencial de indulto humanitário de 2020, que prevê o perdão a condenados que tenham sido acometidos por doença grave permanente, que foi negado nesta sexta.
Relator do caso, Fachin disse que é contraindicado deixar Maluf em ambiente prisional para tratar doenças crônicas e outras patologias, e, justamente por esse motivo, manteve a prisão domiciliar humanitária. No entanto, "os requisitos não se confundem com os fixados no ato de indulgência presidencial".
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Maluf foi condenado em 2017 pela 1ª Turma do STF pelo crime de lavagem de dinheiro, com pena fixada em sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado. Ele está em liberdade condicional há quatro anos.