Filipe Garcia Martins, preso nesta quarta-feira 98), na Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), é ex-assessor especial para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro. Ele foi citado em depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal.
Cid contou à PF que Bolsonaro recebeu das mãos de Filipe Martins a minuta de decreto golpista de convocação de novas eleições, logo após o resultado do ano passado, vencido pelo presidente Lula.
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Filipe ficou conhecido após ser acusado de ter feito um gesto de supremacia branca em uma sessão do Senado Federal, em março de 2021. A investigação por crime de racismo cometido pelo bolsonarista Filipe Martins foi reaberta em novembro do ano passado pelo desembargador Ney Bello.
O desembargador reformou a sentença de absolvição e considerou que há evidências de crime contra Martins: "O que temos são indícios. Fortes indícios, diria eu. Por serem fortes indícios, não é cabível a manutenção da absolvição sumária do apelado".
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O caso será investigado, sob pena de "o Judiciário ser leniente em sua atuação com a prática de condutas racistas". Em outubro de 2021, o juiz da 11ª Vara Criminal do Distrito Federal encerrou o processo por avaliar que o gesto denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) não configura crime e absolveu o réu.
8 de Janeiro
Filipe é seguidor ferrenho de Olavo de Carvalho e próximo de Donald Trump, está no centro das investigações sobre os ataques golpistas que culminaram no 8 de janeiro.
A PF deverá cruzar as informações fornecidas por Cid em sua delação com arquivos encontrados no celular do militar. Entre eles então a minuta golpista e um roteiro para o golpe de Estado, além de um parecer emitido pelo jurista e advogado Ives Gandra Martins para embasar juridicamente a empreitada criminosa.
Segundo informações do colunista Aguirre Talento, do UOL, Cid contou à PF que Filipe Martins levou para o encontro com Bolsonaro, no fim do ano passado, um advogado constitucionalista e um padre. O tenente-coronel, entretanto, disse não se lembrar dos nomes desses dois personagens.
A PF investiga se este constitucionalista é o advogado Ives Gandra Martins, que estaria lá para embasar juridicamente o golpe.
O colunista diz ainda que Mauro Cid teria afirmado na delação que, durante a reunião de Bolsonaro com os militares, o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, foi favorável ao plano golpista.
O Alto Comando das Forças Armadas, no entanto, refutou o golpe.
Filipi Martins nasceu em Sorocaba e foi criado em Votorantim, no estado de São Paulo. É bacharel em Relações Internacionais. Foi nomeado, em 3 de janeiro de 2019, com apenas 31 anos de idade, assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, após ter atuado com o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, outro devoto de Olavo de Carvalho, no governo de transição.
Martins processou a Fórum, e perdeu...
Em junho de 2021, Martins ingressou com ação judicial contra o editor da Fórum, Renato Rovai, solicitando indenização de R$ 45 mil e a retirada do ar de dois tuítes em que o jornalista comentava o episódio ocorrido em 24 de março de 2021.
Na ocasião, o assessor teria realizado gesto supremacista durante sessão no Senado Federal. A ação tramita perante a 5ª Vara Cível de Santos, no litoral de São Paulo.
No dia 9 de junho de 2021, o juiz de Direito, José Wilson Gonçalves, responsável pelo processo, indeferiu o pedido liminar de Martins para excluir os tuítes, em que Rovai afirmava: “Canalha, safado, nazista. Tinha que sair preso do Congresso” e “É disso que trata. Este Filipe Martins é fascista e deveria sair algemado do Senado”.
A decisão, porém, foi provisoriamente reformada no Tribunal de Justiça de São Paulo, por decisão da desembargadora Maria de Lourdes Lopez Gil, que determinou a exclusão apenas do primeiro tuíte.
Contra essa decisão, os advogados da Fórum recorreram ao STF, por meio de Reclamação Constitucional, um instrumento jurídico para garantir a autoridade de decisões do STF. Alegaram que a decisão configurava censura judicial e violava a liberdade de imprensa, contrariando o precedente do STF que julgou inconstitucional a Lei de Imprensa da ditadura militar, na ADPF nº 130/DF.
Sorteado relator, o ministro Edson Fachin suspendeu os efeitos da decisão que determinava a exclusão do tuíte até o julgamento definitivo da Reclamação. Assinalou que a medida era cabível, diante da “persistente vulneração” das liberdades de expressão e de imprensa “na cultura brasileira, inclusive por via judicial”.
Ainda segundo a decisão de Fachin, o Poder Judiciário deve, “na esteira do que se consignou na ADPF 130, justificar de forma adequada, necessária e proporcional pontual, temporária e excepcional restrição que a liberdade de expressão venha a ter”, fundamentação que não estava presente na decisão suspensa.