A deputada federal Luciene Cavalcante, o vereador paulistano Celso Giannazi e o deputado estadual por São Paulo, Carlos Giannazi, todos do Psol, entraram com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (8), endereçada diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, em que praticamente pedem a prisão do general Hamilton Mourão (Republicanos), senador pelo Rio Grande do Sul e ex-vice de Bolsonaro.
A “Petição de tutela de urgência de natureza cautelar” protocolada pelos parlamentares mira o recente discurso de Mourão no Congresso que, ao comentar a operação que atinge o ex-chefe e seus aliados que tramaram um golpe de Estado, incitou os militares das Forças Armadas e o eleitorado bolsonarista contra o Supremo.
Te podría interesar
Na fala, Mourão “conclamou” as personalidades bolsonaristas a convencerem a sociedade por meio de palestras, artigos na imprensa, postagens nas redes sociais, entre outros canais, a se rebelarem contra o Judiciário. Foi Alexandre de Moraes, do STF, quem autorizou a presente operação.
Na petição, os parlamentares do Psol apontam que Mourão pode estar se enquadrando, a partir da própria fala, no Inquérito 4781, das Fake News, que apura “organização criminosa com atuação digital e núcleos de produção com a finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito”. Justamente o inquérito que originou as buscas dessa manhã.
Te podría interesar
“Diante da gravidade dos crimes apurados e do nível hierárquico dos indivíduos investigados, inclusive integrantes das Forças Armadas, naturalmente a operação foi amplamente divulgada por toda a imprensa brasileira. Ocorre que em reação a legítima atuação das Instituições para elucidar os autores da tentativa de crime contra o Estado Democrático de Direito, o atual Senador Hamilton Mourão, ex vice-presidente e General da Reserva do Exército, fez declaração no plenário do Senado Federal incitando as Forças Armadas a se insurgir contra a operação e o Supremo Tribunal Federal. Além disso, se manifestou na rede social X reiterando o incentivo”, diz a petição.
Nesse contexto, os parlamentares afirmam ser “urgente e imprescindível” que Moraes determine “Medidas Cautelares em desfavor do sr. Hamilton Mourão a fim de compeli-lo a se abster de praticar crime de incitação das Forças Armadas para uma reação ilegal contra o Estado Democrático”.
“Atos que não se consubstanciam como violência propriamente dita, mas ameaçam a democracia com pedidos de uso de violência pelas Forças Armadas, também são crime! No Código Penal estão tipificadas a incitação ao crime, com ênfase para o parágrafo único do art. 286, bem como de apologia ao crime”, conclui a petição.
Cassação de mandato
Em outra petição, dessa vez endereçada à Procuradoria-Geral da República pelos deputados federais Ivan Valente e Fernanda Melchionna, ambos do Psol, é pedido que seja avaliada a conduta de Mourão e as possíveis cassação de mandato e prisão por conta do episódio.
“Estou acionando a PGR contra o senador Mourão por sua declaração sobre aos fatos de hoje. A fala é quase uma confissão golpista. Ele incita as Forças Armadas a reagir à operação da PF. Mourão precisa responder no Conselho de Ética, civil e criminalmente por fomentar o golpismo”, escreveu a parlamentar nas redes.