O governo Lula (PT) publicou uma Medida Provisória (MP) que altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR) e aumenta a faixa de isenção do pagamento para dois salários mínimos. A iniciativa deve beneficiar 15,8 milhões de brasileiros, segundo o Ministério da Fazenda.
O texto foi publicado no Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (6) e encaminhado ao Congresso Nacional, onde deve ser ratificado em até 120 dias. Conforme a nova redação, o teto da isenção do imposto de renda será aplicado a partir do mês de fevereiro de 2024 e entra em vigor após sua publicação.
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A faixa de alíquota zero subiu para o valor de R$ 2.824,00. Deste montante, subtrai-se o desconto simplificado, estipulado em 20% da base de cálculo mensal, que resulta na cifra de R$ 2.259,20, o limite para o recebimento de isenção.
De acordo com a MP nº 1.206/24, o contribuinte com rendimentos de dois salários mínimos a dois salários mínimos e meio (R$ 3.530) passa a ter uma alíquota de 7,5% deduzida de sua renda.
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Confira a nova tabela do IR
As faixas e taxas foram definidas conforme a base de cálculo mensal:
- Até R$ 2.259,20: isenção do imposto de renda;
- De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65: dedução de 7,5% ou parcela de R$ 169,44;
- De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: dedução de 15% ou parcela de R$ 381,44;
- De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: dedução de 22,5% ou parcela de R$ 662,77;
- Acima de R$ 4.664,68: dedução de 27% ou parcela de R$ 896,00.
O limite de rendimento contemplado na isenção do IR estava congelado em R$ 1.903,98 desde o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT). Em maio de 2023, já no mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o valor voltou a crescer, desta vez para R$ 2.640,00 – equivalente a dois salários mínimos na época.
Com a atualização do salário mínimo, os contribuintes com rendimentos mensais de até dois salários (R$ 2.820,00) e acima da faixa de isenção anterior (R$ 2.640,00) estariam pagando uma contribuição superior à prevista anteriormente.
"A falta de atualização da tabela do IR, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias", destacou o Ministério da Fazenda.
Segundo a pasta, as mudanças na faixa de isenção estão dentro do planejamento realizado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2024, o governo federal deve arcar com um investimento estimado em R$ 3 bilhões para a implementação da MP.
Contribuição desbalanceada
Um levantamento divulgado em agosto do ano passado revelou que os trabalhadores comuns pagam mais impostos do que milionários. Os dados foram produzidos pelo Sindifisco Nacional, o sindicato que representa os auditores-fiscais da Receita Federal e obtidos por meio do IRPF de 2022.
Conforme o estudo, contribuintes que declararam imposto de renda com rendimento acima de 160 salários mínimos, equivalente a R$ 2,1 milhões no ano ou R$ 176 mil no mês, pagaram, em média, uma alíquota efetiva do IR menor que 5,5% naquele ano.
Em comparação, os profissionais comuns que declararam, em média, R$ 94 mil no ano ou R$ 7,8 mil no mês, teriam contribuído com percentuais mais altos do que os milionários. Confira alguns exemplos:
- Professores de ensino fundamental (8,1%);
- Bancários (8,6%);
- Enfermeiros (8,8%); e
- Assistentes sociais (8,8%).
"Neste país, quem vive de dividendo não paga Imposto de Renda, e quem vive de salário paga", afirmou Lula, em entrevista ao programa Bom Dia com Mário Kertész, da Rádio Metrópole de Salvador, em 23 de janeiro.
Na ocasião, o presidente reforçou sua promessa de campanha eleitoral de isenção de IR a salários de até R$ 5 mil, ao fim de seu mandato, em 2026. "Tenho compromisso de chegar até o final do meu mandato isentando pessoas que ganham até R$ 5 mil do Imposto de Renda. É um compromisso de campanha, mas sobretudo, de muita sinceridade".