Um levantamento inédito mostra que milionários pagam menos impostos do que trabalhadores comuns, como professores, policiais e médicos. Os dados foram produzidos pelo Sindifisco Nacional, o sindicato que representa os auditores-fiscais da Receita Federal e obtidos através do Imposto de Renda Pessoa Física de 2022.
De acordo os dados do ano calendário 2021, contribuintes que declararam imposto de renda com ganhos totais acima de 160 salários mínimos (R$ 2,1 milhões no ano, ou R$ 176 mil por mês) pagaram, em média, uma alíquota efetiva de Imposto de Renda (IR) de menos de 5,5% naquele ano.
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Se comparado ao que pagaram professores de ensino fundamental (8,1%), enfermeiros (8,8%), bancários (8,6%) ou assistentes sociais (8,8%), uma taxa muito inferior para os milionários é observada. Os profissionais citados acima declararam, em média, rendimentos totais abaixo de R$ 94 mil naquele ano (valor inferior à R$ 8 mil por mês).
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A alíquota efetiva é o percentual da renda total que de fato foi consumida pelo IR. e, de acordo com os cálculos, milionários brasileiros pagam uma alíquota efetiva de tributo menor do que trabalhadores comuns. O principal motivo para essa desigualdade é que uma parcela relevante da renda dos mais ricos vem do recebimento de lucros e dividendos de suas próprias empresas, que são isentos desde 1996.
IR caiu para mais ricos
Os salários da classe média, ganhos mensais acima de R$ 4.664,69, são tributados na fonte com alíquotas progressivas que chegam a R$ 27,5%. Mas, em geral, é uma parcela da renda menor do que a dos milionários, já que essas pessoas têm parte do seu dinheiro isento de imposto.
O Sindifisco mostra em estudo que ainda a alíquota efetiva paga pelos contribuintes de maior renda caiu por dois anos seguidos, entre os anos de 2019 e 2021. Isso significa que com o crescimento do pagamento de lucro e dividendos nesse período, ao mesmo tempo que pagou proporcionalmente menos IR, o topo da pirâmide acumulou mais e se tornou mais rico.
No total, os contribuintes brasileiros declararam terem recebido em 2021, R$ 555,68 bilhões em lucros e dividendos, uma alta próxima a 45% sobre o valor de 2020 (R$ 384,27 bilhões) e de 46,5% ante o de 2019 (R$ 379,26 bilhões), segundo os números da Receita Federal.
O auditor-fiscal Isac Falcão disse à BBC Brasil que esse aumento mostra a expectativa de que os dividendos voltem a ser taxados no Brasil. Para ele, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderia incluir o retorno dessa tributação em uma proposta de reforma do Imposto de Renda que o Ministério da Fazenda pretende enviar no fim de 2023 para o Congresso. No entanto, a resistência no Parlamento, não permite avançar no assunto.
Falcão acredita que o tema já está na agenda: "As empresas estão retendo menos dividendos agora para não correr o risco de distribuírem quando já estiverem sendo tributados. Essa é uma das razões pelos quais eu digo que o tema está na agenda".
IR mais alto para os mais pobres
O pagamento de uma alíquota efetiva média de imposto de renda maior entre 2019 e 2021 foi observada para os contribuintes pobres ou de renda intermediária (faixas com valores de um a 15 salários mínimos mensais). O que esclarece o fato de a tabela do Imposto de Renda estar a muitos anos sem ser atualizada pela inflação é a alta da alíquota efetiva para grupos de menor renda.
Reajustes anuais para compensar a inflação costumam ocorrer. Mesmo que o poder de compra dos trabalhadores não tenha necessariamente aumentado, eles acabam subindo de faixa de contribuição e passam a pagar mais IR. Isso explica por que contribuintes que declararam no ano de 2021 a renda mensal entre 5 e 7 salários mínimos (R$ 5.500 até R$ 7.700 em valores da época) fizeram pagamento de alíquota efetiva média de 6% - isto é, mais do que os milionários.
O auditor defende que, para compensar uma redução do Imposto de Renda que incide sobre as classes de menor renda, seja realizada a taxação dos lucros e dividendos. Haddad, ministro da Fazenda do governo Lula, está planejando enviar uma reforma ao Congresso que pode aumentar a faixa de renda isenta de imposto de renda. Essa medida tem como objetivo aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores comuns e promover uma tributação mais justa e equitativa. Assim, a expectativa é que a reforma proposta por Haddad inclua algum aumento na faixa de renda que é isenta de Imposto de Renda.
O presidente prometeu em campanha abranger essa isenção para até R$ 5 mil ao mês. No entanto, Haddad já disse que não é uma missão fácil de cumprir, uma vez que pode custar dezenas de bilhões de reais em perda de arrecadação do governo ao ano.
Atualmente, os ganhos mensais de até R$ 2.112 não são tributados pelo Imposto de Renda (IR). A criação de uma dedução simplificada mensal no valor de R$ 528 que, na prática, eleva a isenção R$ 2.640 no caso de pessoas de menor renda, foi feita pelo governo Lula. Contribuintes com ganhos maiores não são beneficiados porque não pode ser acumulado com outras deduções já usadas por esse grupo, como contribuição previdenciária, pensão alimentícia e dependentes.