O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (28), medida provisória que traz mudanças significativas para os trabalhadores brasileiros. A medida reajusta o valor do salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda.
Uma nova tabela do Imposto de Renda foi criada pelo presidente. Pessoas com salário de até R$ 2.640 passam a ter isenção e não vão ter o salário tributado pelo governo. Além disso, quem recebe acima de dois salários mínimos também é beneficiado pela medida, uma vez que passa a ter uma retenção menor de imposto na folha de pagamento.
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Tabela atual não era atualizada desde 2015
A partir de agora, aqueles que recebem até R$ 2.640 por mês não precisarão mais pagar Imposto de Renda, nem na folha de pagamento nem sobre esses rendimentos na declaração anual. Isso representa uma grande mudança, já que a isenção estava congelada em R$ 1.903,98 desde 2015. Com a nova correção, o montante de R$ 3,2 bilhões em 2023 (dos meses de maio a dezembro) e de R$ 5,88 bilhões em 2024 deixarão de ser arrecadados pelo governo federal.
Até 2026, Lula promete isentar de imposto de renda os salários com valores até R$ 5.000. Ele entende que a falta de atualização da tabela do Imposto de Renda faz com que mais pessoas paguem IR a cada ano que passa. Por isso, este ano, o governo recebeu 13% a mais das tributações arrecadadas comparado ao ano anterior, isto é, 41,1 milhões de declarações.
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Presidente prometeu aprovar a MP
Na última quinta-feira (24), o Congresso Nacional aprovou a MP. Caso o texto não fosse aprovado, perderia a validade se não fosse aprovada ou prorrogada pelo Executivo, já que MPs possuem duração de 60 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 2 meses.
O governo editou recentemente uma Medida Provisória para taxar fundos de investimento exclusivos, conhecidos como fundos dos “super-ricos”. De acordo com a colunista do UOL, Mariana Londres, cerca de R$ 3 bilhões do que entrar no caixa do governo com as mudanças na cobrança de imposto destes fundos será usado para compensar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da população. Caso não tivesse a fonte de compensação e o cumprimento do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, a ampliação da isenção do IR não poderia ter sido aprovada.
Trabalhadores que recebem acima de dois salários mínimos também são beneficiados com a nova tabela do IR. Isso significa que todo assalariado passa a pagar menos imposto por mês, isto é, um trabalhador que tem rendimento com base de cálculo de R$ 3 mil pagava R$ 62,60 de IR na fonte antes da mudança ocorrer. Com a nova lei, esse valor cai para R$ 27. Assim, essas pessoas conseguem economizar R$ 35,45 ao mês.
Recentemente, a faixa de isenção do Imposto de Renda aumentou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Para aqueles que recebem até esse valor mensalmente não precisarão mais pagar Imposto de Renda. Além disso, o valor das faixas da tabela do IR foi mantido, mas para aqueles que ganham acima dos R$ 2.112 só paga Imposto de Renda sobre o valor excedente.
A dedução automática de R$ 528 também foi criada: uma pessoa que ganha até R$ 2.640 (R$ 2.112 + R$ 528) não pagará nada de Imposto de Renda, nem na declaração de ajuste anual, nem na fonte.
Confira a nova tabela do IR
Base de Cálculo (R$) - Alíquota - Parcela a Deduzir do IR (R$)
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Até 2.112,00 - isento - isento
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De 2.112,01 até 2.826,65 - 7,50% - 158,4
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De 2.826,66 até 3.751,05 - 15% - 370,4
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De 3.751,06 até 4.664,68 - 22,50% - 651,73
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Acima de 4.664,68 - 27,50% - 884,96