O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) foi um dos poucos parlamentares que reagiram ao discurso chantagista e ameaçador do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao governo Lula durante a abertura dos trabalhos no Congresso Nacional nesta segunda-feira (5).
Em sua fala, ao lado dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Lira atacou o governo e disse que o orçamento da União - que já destina mais de 23% para emendas parlamentares - não pertence "apenas ao executivo".
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“O Orçamento da União pertence a todos e todas, e não apenas ao Executivo. Se assim fosse, a Constituição não determinaria a necessária participação do poder Legislativo em sua confecção e final aprovação. O Orçamento é de todos os brasileiros e brasileiras, não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo e muito menos de uma burocracia técnica que, apesar do seu preparo, não foi eleita para escolher as prioridades da nação e não gasta a sola de sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós, parlamentares, senadores e deputados”, declarou, em claro clima de constrangimento.
Nas redes, Lindbergh rebateu Lira, que fez campanha para Bolsonaro e tem se encontrado com o ex-presidente nos útimos tempos.
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"É sempre no mesmo tom! Chega de ameaças e faca no pescoço", escreveu o petista em longo texto na rede X, antigo Twitter.
"Ora, o orçamento “pertence a todos, todas e não apenas ao Executivo”, diz Lira. Ok. Perfeito. Só que quem executa o orçamento é o Poder Executivo. O legislativo aprova o orçamento. Agora, o parlamento quer impor um esdrúxulo cronograma de execução orçamentária nunca visto na história. Ou seja, o parlamento quer executar o orçamento. Essa atribuição constitucional é do Poder Executivo", emendou.
Lindbergh ainda afirmou que a distribuição de emendas parlamentares no Brasil "não existe em lugar algum do mundo" e falou do "descumprimento de acordos", usado por Lira para atacar principalmente o ministro Padilha.
"Por fim, Lira fala sobre o cumprimento de acordos. Mas, que acordos? Será que não é o contrário. Foram distribuídos ministérios, liberação recorde de emendas e mesmo assim vivemos uma crise permanente no parlamento, onde a suposta base vive votando contra temas importantes para o governo . São muitas as votações que o governo fica isolado com pouco mais de 140 votos", afirmou.
"Já que Lira fala em cumprir acordos, eu pergunto:houve acordo em relação a esses 5,6 bi que o Lula vetou e que estão ameaçando derrubar o veto? A informação que tenho é que não houve esse acordo. Então, Lira é hora de todos cumprirem os acordos", emendou Lindbergh.
O senador Humberto Costa (PT-PE) também criticou a "série de recados" enviados por Lira ao governo durante o discurso.
"A leitura que ele faz do que é o orçamento e sua relação com a Constituição é equivocada. O presidente Lula foi eleito com o voto do povo, com um programa de governo, para implementar esse programa e isso exige o controle do orçamento", disparou Costa.
Haddad e Padilha no Congresso
Nesta terça-feira (6), os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha se reúnem com líderes da base do governo no Congresso para definir as estratégias para barrar o veto à Medida Provisória 1202/2023, que, entre outras mudanças, prevê a reoneração parcial e gradativa da folha de pagamento de dezessete setores da economia.
A manutenção da medida, essencial para o cumprimento do orçamento de 2024, será a primeira batalha do governo com Lira, que já articula o veto com os parlamentares controlados por ele.
“Exigimos respeito pelas decisões e fiel cumprimento de acordos firmados. Conquistas como a desoneração e Perse [Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos], essencial para milhões de empregos de setores devastados pela pandemia, não se sustenta nem podem retroceder sem ampla discussão com este Parlamento”, disse Lira na abertura dos trabalhos do Congresso.