O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu pela primeira vez, nesta terça-feira (27), as regras para o uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas das eleições municipais de 2024. A resolução aprovada pela maioria dos ministros contém 12 propostas e estabelece limites para o uso de tecnologias como deepfakes e chatbots, buscando garantir a lisura do processo eleitoral e combater a desinformação.
Segundo a relatora e ministra Cármen Lúcia, esse é um tema que precisa ser debatido. “Esta foi a resolução que eu propus o desdobramento para que ela apenas cuide deste tema, um tema especialmente sensível nos tempos em que vivemos”, afirmou.
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“Vivemos com o perigo das fake news 'anabolizadas' pela inteligência artificial. Nós já vimos o que aconteceu na Argentina, um vídeo transformando uma fala com perfeição, e isso pode acarretar num problema gigantesco, o que pode até afetar o resultado de uma eleição”, disse também o presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com o ministro, a resolução fornecerá à Justiça Eleitoral ferramentas para enfrentar as milícias digitais. Moraes acrescentou que a regulamentação também proporciona meios eficazes para combater distorções nas campanhas eleitorais.
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A resolução aprovada estabelece duas medidas cruciais para combater a desinformação:
- Proibição absoluta de deepfakes: A manipulação de imagens e sons para criar conteúdos falsos ou enganosos, conhecidos como deepfakes, agora é terminantemente proibida em qualquer tipo de propaganda eleitoral.
- Transparência no uso de IA: A utilização de inteligência artificial em campanhas eleitorais é permitida, mas com a obrigatoriedade de aviso explícito aos eleitores. O aviso deve ser claro e conciso, informando que o conteúdo foi criado com o uso de ferramentas de algoritmo. Além disso, chatbots e avatares não devem ser simulados em conversa real com o candidato e outras pessoas.
A Corte prevê que o uso indevido de IA no período das campanhas, como na criação de deepfakes, pode resultar em:
- Cassação do registro de candidatura: Candidatos que utilizarem IA para manipular informações e influenciar o eleitorado podem ter seus registros de candidatura invalidados.
- Cassação do mandato: Caso um candidato eleito utilize IA de forma irregular, o TSE pode cassar seu mandato, anulando sua eleição.
- Responsabilização das big techs: As plataformas digitais que facilitarem o uso indevido de IA nas eleições também podem ser responsabilizadas pelo TSE.
À Fórum, pesquisadora contou sobre deepfakes em contextos eleitorais
Na reta final da campanha do segundo turno para a presidência da Argentina em 2023, vídeos que empregavam Inteligência Artificial para manipular os rostos dos candidatos Javier Milei e Sergio Massa circularam amplamente pelas redes sociais. Essa foi a primeira vez que as IAs foram utilizadas em eleições democráticas. Milei foi eleito presidente do país argentino por 55,69% dos votos contra 44,3%.
À Revista Fórum, Talita Magnolo, doutora em Comunicação pela UFJF e também coordenadora do projeto "MemórIA: promoção da educação midiática diante da reconstrução do passado através da Inteligência Artificial", explicou sobre as deepfakes. “É uma técnica que consiste em criar conteúdos aparentemente verdadeiros e autênticos, mas, que, na verdade, são falsos. Normalmente é feita através do uso de programas de Inteligência Artificial que alteram o som e a imagem deixando-os o mais próximo do original possível”.
Para ela, isso pode ter influenciado no resultado das eleições da Argentina, um país que já sofreu historicamente com uma ditadura que durou 45 anos, e foi capaz de eleger Milei, assim como o Brasil elegeu Jair Bolsonaro. “Neste ano, presenciamos algo muito parecido na Argentina que vivenciou, também, durante muito tempo, um período ditatorial, mas, recentemente elegeu um candidato extremamente conservador.” Um estudo conduzido pela Avaaz, mostra, por exemplo, que 90% dos eleitores de Bolsonaro acreditaram em fake news nas eleições de 2018. Leia mais nesta reportagem da Fórum.