A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta terça-feira (27), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir o afastamento do ministro Alexandre de Moraes da relatoria dos inquéritos dos atos golpistas, após rejeição da petição na semana passada.
Os advogados de Bolsonaro pedem pelo impedimento de Moraes no curso das investigações da Operação Tempus Veritatis, que apuram a tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder.
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Os advogados sugerem duas opções ao Supremo: que o ministro Barroso reconsidere a decisão que manteve Moraes como relator dos processos ou que o pedido de afastamento seja levado para julgamento no plenário do tribunal.
O argumento da defesa é de que o ministro assumiu, simultaneamente, a "condição de vítima e de julgador", o que seria motivo para afastamento do posto de relator do caso, diante de possível "parcialidade" no julgamento do inquérito, segundo o texto.
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"As alegadas afrontas transcendem a esfera institucional, atingindo de maneira direta a pessoa do ministro, entendimento este que evidentemente implica na identificação deste ministro como vítima. [...] O fato de que o Ministro Relator se enxerga como vítima direta dos atos investigados claramente geram o risco de parcialidade no processamento e julgamento do feito", diz o recurso.
No pedido, a defesa manifesta que a "narrativa" coloca Alexandre no papel de vítima central das ações, tendo em vista a minuta do decreto, editada por Bolsonaro, que previa a prisão de Moraes e a anulação da eleição presidencial de 2022. O ministro também era monitorado pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) no mandato do ex-presidente.
"É bem de se ver, no entanto, que tanto o conteúdo da representação quanto a decisão revelam, de maneira indubitável, uma narrativa que coloca o Ministro Relator no papel de vítima central das supostas ações que estariam sendo objeto da investigação, destacando diversos planos de ação que visavam diretamente sua pessoa", diz trecho do pedido.
O corpo de advogados justifica que a parcialidade de Moraes seria um comportamento "inescapável": "Não se ignora e nem poderia se ignorar o notório saber jurídico do il. [ilustre] ministro Alexandre de Moraes, sendo um jurista academicamente qualificado e experiente, contudo é inescapável que, como todo ser humano, possa ser influenciado em seu íntimo, comprometendo a imparcialidade necessária para desempenhar suas funções".
Negativa de Barroso
Na última terça-feira (20), o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, rejeitou 192 pedidos de suspeição ou impedimento contra Moraes na relatoria das ações penais, apresentados por réus e pelo ex-presidente. "Para essa finalidade, não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico", escreveu na decisão.
Na análise dos pedidos, o ministro concluiu que não há indicativos de que Moraes foi parcial ou tem interesse privado na investigação. Para Barroso, não foi demonstrada de forma clara, objetiva e específica, "o interesse direto no feito por parte do ministro alegadamente impedido".
Além do impedimento de Moraes em processar e julgar o inquérito, Moraes deveria apresentar uma declaração de nulidade de todos os atos feitos, isto é, uma reversão de todas as decisões tomadas pelo ministro a respeito do caso, como as condenações de bolsonaristas que invadiram as sedes dos Três Poderes.