Alvo de perseguição implacável pela ultra direita fascista no Paraná, o deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) se livrou nesta terça-feira (20) do quarto pedido de cassação de seu mandato na Assembleia paranaense (Alep).
Renato virou alvo do Conselho de Ética por chamar de corrupto o presidente da Alep, o deputado Ademar Traiano (PSD), que acionou o conselho.
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No entanto, Freitas provou que Traiano é corrupto ao levar ao plenário um trecho da delação premiada do empresário Vicente Malucelli, que detalhou ao Ministério Público que um dos pagamentos de propina a Traiano aconteceu no gabinete da Presidência da Alep. Outro foi no hall do prédio onde o deputado mora.
Ao apresentar a prova de que Traiano era corrupto, Freitas virou o jogo e pediu a cassação do presidente da casa.
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"Tendo em vista a gravidade da conduta é de suma importância e necessidade a instauração de procedimento disciplinar para apurar os fatos ocorridos narrados nesta exordial, concluindo para a repressão da conduta do deputado estadual Ademar Traiano e a determinação de perda de seu mandato", afirma o documento apresentado pelo petista.
Em dezembro, após Freitas apresentar a prova de que Traiano é corrupto, o colegiado recebeu um parecer que recomendava uma advertência por escrito, de caráter simbólico, que é a pena mais leve prevista pelo regimento interno.
Nesta terça, o Conselho de Ética confirmou a punição simbólico a Renato Freitas, que pode até mesmo ser arquivada.
A deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT), suplente do conselho, que participou do julgamento, pediu a prescrição do processo. De acordo com ela, o julgamento excedeu os prazos regimentais.
“O caso acabou em 15 de fevereiro e deve ser arquivado, pois está prescrito. Não podemos ferir os princípios da legalidade e continuar com esse processo”, afirmou a deputada.
No final do ano passado, dentro do Conselho de Ética, Ana Júlia formulou voto em separado no qual pediu o arquivamento do processo e a absolvição do deputado. “Entendemos que ele apenas cumpriu o seu dever enquanto deputado e denunciou um caso de corrupção que chegou ao seu conhecimento. Não tem cabimento que ele seja perseguido e retaliado por isso”.
A deputada lembra que a denúncia de Renato ocorreu em meio a ataques racistas e à cassação da palavra dele pelo presidente da Assembleia. “Como todos os deputados, Renato tem direito a expor suas opiniões e lutas. No entanto, de maneira inédita na Assembleia, ele teve a sua palavra cassada, ferindo suas prerrogativas parlamentares, o que é inadmissível”.