A Prefeitura de Angra dos Reis (RJ), sob a gestão do prefeito bolsonarista Fernando Jordão (MDB), é alvo de uma ação no Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) por um caso de transfobia, após demissão de uma professora transexual da rede pública de ensino, em agosto do ano passado.
A deputada estadual Dani Balbi (PCdoB) entrou com o caso no MP: "Não é a professora quem deveria ser demitida, mas sim o Secretário Municipal de Educação que faz uma coisas dessas", argumentou a parlamentar.
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Segundo relato nas redes sociais, a vítima revela ter sido exonerada para "não ter problema para a imagem do prefeito e para não contrariar uma vereadora bolsonarista da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores".
Entenda o caso
Sophia Domingos Pereira, de 40 anos, é professora concursada da rede municipal de educação há 15 anos e ocupava um cargo na direção de na Escola Municipal de EJA Alberto da Veiga Guignard, no Parque Mambucaba. Em janeiro de 2023, a convite do secretário de Educação Paulo Fortunato, foi nomeada diretora de outra unidade escolar, a E.M. Maria Theresa N. Garcia.
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Nesta escola municipal, solicitou à Secretaria de Educação, Juventude e Inovação (SEJIN) a manutenção ou a troca de um computador que apresentou pane, através de memorandos e mensagens à coordenação da pasta. Para dar continuidade em seu trabalho, levou seu computador de uso pessoal enquanto o equipamento de uso público não fosse levado ao conserto.
Segundo seu relato ao portal A Cidade, um funcionário da secretaria da escola teria usado o computador para fins não previstos e invadiu o acesso à conta pessoal de Sophia, que teve seus arquivos pessoais, armazenados em nuvem, copiados em um pen drive. As imagens continham ela em vestimentas femininas, usadas na intimidade de sua família, e não em público.
O profissional a ameaçou, sob a justificativa de que as fotos eram "comprometedoras", e levou armazenou consigo os arquivos, apesar da repreensão da professora. Em decorrência do ocorrido, retirou seu computador da escola e comunicou a incapacidade de executar os processos administrativos devido à falta de equipamento.
No retorno às aulas, em agosto, foi convocada com urgência pela SEJIN para uma reunião com as coordenadoras Kelly e Fabiane e a superintendente Maria Verônica. O encontro também teve a presença de uma pessoa que se apresentou como assessora do secretário de Educação Paulo Fortunato.
Os integrantes da reunião comentaram com Sophia que imagens suas com roupas femininas estavam circulando nos grupos do aplicativo de mensagens WhatsApp e questionaram se ela estava ciente do fato, ao que ela negou. A pedagoga, então, relatou a ocorrência com o funcionário da secretaria.
No dia seguinte, recebeu uma ligação da secretaria para comparecer em uma reunião com Fortunato, que também abordou o tema das fotos íntimas vazadas. O secretário afirmou que havia sido procurado pela vereadora Titi Brasil (MDB), da Comissão Parlamentar de Educação, exigindo providências.
A vereadora supostamente teria recebido as imagens de pais de alunos, que alegavam que não seria aceitável manter uma pessoa transexual na direção da escola. Titi Brasil sugeriu a exoneração, que foi publicada em edição extra do Boletim Oficial do Município durante a reunião entre Fortunato e Sophia.
Na reunião, o secretário declarou que manter a diretora no cargo prejudicaria a imagem da prefeitura, do prefeito Fernando Jordão e o secretário de Governo Cláudio Ferreti. Ainda perguntou se ela havia votado em Lula (PT) nas eleições presidenciais de 2022, e afirmou que "o Parque Mambucaba não era de eleitor da esquerda".
"No dia 03 de agosto, fui dispensada da função de diretora de uma escola municipal de Angra dos Reis após o vazamento criminoso das minhas fotos que revelavam eu como uma pessoa trans. Fui punida com a perda do cargo, sofri transfobia institucional", escreveu a pedagoga, no seu perfil no Instagram, em dezembro de 2023.
Ela também aponta sobre o papel da extrema direita no ensino público, o que resultou na sua demissão: "A extrema direita nunca combateu a suposta "dominação da escola" pela esquerda. Ao contrário, quem mais introduz política na escola é a extrema direita, com uma agenda abertamente LGBTfóbica e transfóbica, com a disseminação de um pânico moral em torno de uma mentirosa ideologia de gênero.
"A extrema direita de Angra quer corpos trans e LGBTQIAP nas páginas policiais e não dirigindo os bancos escolares. Lamentável e vergonhoso!", complementou.
Mambucaba & Bolsonaro
Em 8 de fevereiro deste ano, o município de Angra dos Reis recebeu a presença de agentes da Polícia Federal (PF), que cumpriram mandados de busca e apreensão na residência de Mambucaba do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como parte da operação Tempus Veritatis.
A operação apura a organização criminosa que teria envolvimento na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder.
Bolsonaro estava junto de Tércio Arnaud, ex-assessor especial da presidência, que teve seu celular apreendido e foi retirado do local, onde estava desde o Reveillón. Ele foi encaminhado à Brasília, em razão da proibição de manter contato com os demais investigados.
"Em cumprimento às decisões de hoje, o [ex-] Presidente Jair Bolsonaro entregará o passaporte às autoridades competentes. Já determinou que seu auxiliar direto, que foi alvo da mesma decisão, que se encontrava em Mambucaba, retorne para sua casa em Brasília, atendendo a ordem de não manter contato com os demais investigados", escreveu o advogado Fabio Wajngarten, que representa Bolsonaro, em seu X, antigo Twitter.
A prefeitura de Fernando Jordão também nomeou Walderice Santos da Conceição como coordenadora técnica da Vila Histórica da cidade. Conhecida como "Wal do Açaí", ela é uma ex-funcionária fantasma de Jair Bolsonaro que vendia o produto em Angra dos Reis durante expediente na Câmara dos Deputados.
Com informações do A Cidade.