O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou uma instrução normativa nesta sexta-feira (6) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra na administração pública federal.
Segundo a normativa do governo federal, os primeiros serviços que terão redução de jornada são apoio administrativo, técnico em secretariado, secretariado, técnico em arquivo, lavador de automóveis e jardinagem.
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Dos 73 mil trabalhadores terceirizados da administração pública federal, 9.100 serão contemplados inicialmente. Serão incluídas novas categorias após análise da implementação dessa fase inicial.
"Essa medida não apenas moderniza os contratos administrativos, mas também fortalece as relações trabalhistas, garantindo um ambiente mais justo para os trabalhadores que desempenham funções essenciais no serviço público", aponta a secretária adjunta de Gestão e Inovação Kathyana Buonafina.
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Com informações da Agência Gov
