A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, afirmou, nesta terça-feira, 3 de dezembro, em sua primeira audiência na Câmara, que o pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode desfavorecer mais pobres. A proposta, que vem sendo criticada por amplos setores progressistas, é do Ministério da Fazenda, pasta comandada por Fernando Haddad.
Durante sua fala à Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a ministra destacou que a revisão cadastral pode prejudicar diversos beneficiários mais vulneráveis, incluindo idosos e pessoas com deficiência, ao invés de cumprir seu objetivo de combater irregularidades.
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“A gente entende as demandas do ajuste fiscal, mas é preciso que seja feito a partir da taxação das grandes fortunas. Acho que esse é um debate que precisa ser enfrentado nesta Casa, porque senão nós vamos cada vez mais penalizar aqueles que historicamente são penalizados”, disse.
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Evaristo também pediu o apoio dos parlamentares para barrar cortes e reforçou a importância de proteger os direitos dos mais necessitados. Ela também ressaltou que o Ministério dos Direitos Humanos trabalha para assegurar que os processos de revisão sejam mais justos e transparentes, minimizando impactos negativos sobre as populações vulneráveis.
Por outro lado, representantes do mercado têm defendido o pente-fino como uma medida de corte de orçamento. Uma das propostas do ajuste fiscal do governo, a PEC 45/24 veda deduções não previstas em lei para fins de comprovação de renda para acesso ao BPC.
A discussão evidencia tensões entre a busca por economia fiscal e a preservação de direitos fundamentais, principalmente em um cenário onde o aumento das demandas sociais requer atenção especial às políticas públicas. Enquanto o governo busca otimizar os recursos, a ministra e aliados parlamentares alertam para a necessidade de evitar que medidas administrativas comprometam a sobrevivência de famílias em situação de vulnerabilidade extrema.
Na audiência pública, a ministra também aproveitou para anunciar ações do governo em apoio às pessoas com deficiência, como Fundo Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e cursos para formação de professores da educação básica para promoção da educação inclusiva que deve formar e formar mais de 1 milhão de professores até 2026.
