O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), interrompeu seu recesso de Natal e, em um gesto de desespero, realizou nesta quinta-feira (26) uma série de reuniões para articular uma resposta à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão.
Lira se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada fora da agenda oficial e conversou com lideranças da Câmara para discutir os próximos passos. Em pronunciamento à noite, anunciou que, ainda nesta sexta-feira (27), peticionará ao STF esclarecendo os pontos levantados por Dino e pedindo a liberação dos recursos.
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“Peticionaremos ainda na manhã de sexta-feira ao ministro relator esclarecendo todos os pontos da decisão dele para que ele tire todas as dúvidas”, afirmou Lira, sinalizando que cumprirá as determinações de Dino para liberar os recursos.
Segundo Lira, o pagamento das emendas que foram alvo de Dino seguiram "critérios rigorosos" e estavam em conformidade com as normas acordadas em reunião entre membros do Executivo e Legislativo.
A decisão de Dino, anunciada na segunda-feira (23), suspendeu o pagamento das emendas de comissão por falta de transparência no processo de liberação dos recursos. O ministro do STF determinou que a Polícia Federal (PF) investigue possíveis irregularidades e exigiu que a Câmara publique as atas das reuniões das comissões permanentes em que as 5.449 emendas foram aprovadas, indicando especificamente quais recursos foram autorizados em cada sessão.
A medida atendeu a um pedido do PSOL, que alegou que as deliberações sobre as emendas não foram devidamente registradas e que houve concentração de recursos em Alagoas, estado de Lira, com quase R$ 500 milhões destinados.
Lira afirmou que espera o retorno dos ministros do STF após o recesso para resolver o impasse. Enquanto isso, técnicos da Câmara trabalham para atender às exigências de Dino, incluindo a entrega de documentações até domingo (29).
"Decisão do STF tem que seguir", diz Padilha
Em entrevista exclusiva ao Fórum Onze e Meia nesta quinta-feira (26), o ministro de Secretaria de Relações Institucionais (SRI) Alexandre Padilha afirmou que "decisão do Supremo tem que seguir" sobre a manobra tentada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para driblar as regras negociadas entre os Três Poderes para por fim ao chamado "orçamento secreto", esquema criado em conluio com o governo Jair Bolsonaro que pulverizou contratos suspeitos de corrupção nas bases eleitorais.
"Decisão do Supremo tem que seguir. Todas as decisões tomadas pelo STF, a AGU [Advocacia-Geral da União] faz a publicação e a gente cumpre", disse Padilha ao que cabe ao Executivo.
"Com essa nova decisão do Flávio Dino, eu acredito que essa reunião que o presidente Arthur Lira convocou, chamou os líderes, é para preparar uma resposta a essa decisão. O ministro Flávio Dino pede uma série de informações para a Câmara. Parece ter divergência entre o que algumas decisões apontam e outros líderes apontam. E é equacionar isso. E decisão do Supremo tem que se cumprir", disse o ministro de Lula ao Fórum Onze e Meia.
