Apenas cinco dias após o prefeito Ricardo Nunes participar de eventos em Brasília ao lado do presidente Lula para a assinatura de contratos de financiamento de ônibus elétricos na capital paulista, sua base na Câmara Municipal apresentou um Projeto de Lei que pretende atrasar a eletrificação da frota de transporte coletivo em São Paulo.
O presidente da Câmara, vereador Milton Leite, aliado estratégico e articulador político de Nunes, conseguiu aprovar o PL 825/2024 em todas as comissões e em primeira votação em apenas 24 horas, com o apoio integral da base do prefeito. A tramitação acelerada e sem qualquer comunicação com a população ou debate só veio à tona através de apuração do portal especializado no setor, ‘Diário do Transporte’, que divulgou as informações no sábado.
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Proposto em 3 de dezembro, o projeto foi aprovado em um Congresso de Comissões e em primeira votação simbólica no dia seguinte, quarta-feira (4). A repercussão negativa levou Leite a fazer às pressas um texto substitutivo suavizando os ataques à Lei municipal que determina a eletrificação da frota de Ônibus. O texto substitutivo foi divulgado na noite de ontem, dia 9.
O texto original do projeto ampliava o prazo para a eletrificação da frota em 16 anos, postergando a meta de 2038 para 2054, e ainda permite que os empresários do setor substituam a renovação da frota por compra de créditos de carbono, o que comprometeria toda a iniciativa de descarbonização do transporte público na cidade.
O novo texto ainda amplia o prazo de eletrificação, mas só em 6 anos, e retirou a possibilidade de substituição da meta por compra de crédito carbono. O texto serve apenas para facilitar a vida do atual prefeito Ricardo Nunes, uma vez que a meta prevista pra os primeiros 10 anos é três vezes menor que para os 10 anos finais da Lei: até 2034 seria necessário reduzir apenas 25% das emissões de monóxido de carbono, enquanto na década seguinte se reduziram os 75% faltantes para zerar as emissões dos ônibus em São Paulo.
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No final de novembro, Ricardo Nunes assinou em Brasília um contrato com o BNDES no valor de R$ 2,5 bilhões para a compra de 1,3 mil ônibus elétricos de fabricação nacional. A meta original da prefeitura previa a entrega de 2.600 veículos até o final de 2024, mas a gestão atual entregou pouco mais de 200 unidades — um atraso que muitos associam à falta de planejamento e à troca constante de secretários de Mobilidade e Transportes.
A contradição entre a assinatura dos contratos federais e a aprovação do PL 825/2024 reflete a postura da atual administração municipal, marcada por atrasos em projetos de mobilidade e pela incapacidade de entregar obras estruturais, como novos corredores de ônibus. Especialistas apontam que, com o apoio do Governo Lula, seria possível recuperar o ritmo da eletrificação da frota, mas a nova proposta legislativa coloca essa perspectiva em risco.
Organizações da sociedade civil, como a Coalizão Respirar e o Instituto Ar, foram alertadas pela matéria do ‘Diário do Transporte’ e já preparam ações para tentar barrar a votação em segunda instância. “A aprovação do projeto sem debate é um retrocesso inaceitável para a mobilidade e para a saúde pública da população”, afirma um representante da Coalizão.
