A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) fez nesta quarta-feira (27), um emocionado e corajoso discurso, logo após a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovar aquela que ficou conhecida como a PEC do Estuprador.
A PEC proposta pelos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.
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Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).
Células tronco
Sâmia lembrou que a PEC, além de revogar o aborto legal nos casos permitidos por lei desde 1940 (como em caso de estupro e risco de morte materna), ela consegue ser ainda pior que o PL 1904, pautado no início do ano, pois além dos ataques aos direitos sexuais e reprodutivos, proíbe também pesquisas com células tronco e fertilização in vitro.
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“Foi só o chefe da quadrilha bolsonarista e golpista entrar na mira da PF, que seus capachos viraram os canhões contra as mulheres”, alertou. “Querem nos usar de bode expiatório, mas estamos atentas! Temos que ampliar a mobilização pelos nossos direitos, e também pela imediata prisão de Bolsonaro. Se depender do movimento feminista, a extrema direita não terá paz! CRIANÇA NÃO É MÃE!”, afirmou.
Veja o vídeo abaixo:
A tramitação
Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.
