Na quarta-feira (27) à noite, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um pronunciamento à nação para anunciar o novo pacote de ajuste fiscal que, como era de esperar, gerou bastante discussão, principalmente no que diz respeito à isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, ao fim dos supersalários e à alteração na aposentadoria dos militares.
Já na manhã desta quinta-feira (28), o ministro Fernando Haddad e a ministra Simone Tebet (Planejamento) deram uma coletiva de imprensa em que explicaram, em detalhes, como serão aplicadas as medidas, que necessitam do aval do Congresso Nacional.
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Mas, como se sabe, em alguns setores da sociedade não importa o pacote fiscal a ser anunciado, ele nunca será suficiente. E um dos personagens dessa turma é o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União-PR), que tentou lacrar com o presidente Lula (PT) e com o ministro Fernando Haddad.
Por meio de um post em seu perfil no X, Sergio Moro repetiu que o governo Lula não tem rumo e questionou se ele chega até 2026, insinuando que o presidente pode ser alvo de um pedido de impeachment. "Dólar a R$6, Governo federal sem rumo, projeto ou inteligência. Chegará a 2026?", escreveu.
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No entanto, Moro foi atropelado pelos internautas, que cobraram dele posicionamento sobre o relatório da Polícia Federal que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Confira abaixo algumas reações:
Corte de gastos e reforma do IR: entenda a proposta do governo, em detalhes
Nesta quinta-feira (28), o ministro da Fazenda Fernando Haddad detalhou as propostas para o orçamento dos próximos anos, que inclui uma série de medidas econômicas voltadas para a melhoria das condições sociais e ajustes fiscais.
As medidas visam ajustar os gastos do governo ao arcabouço fiscal ao longo dos próximos anos. As medidas foram apresentadas de maneira resumida em comunicado na rede nacional de televisão na noite desta quarta (27).
Entre os principais pontos estão o reajuste do salário mínimo, mudanças no abono salarial e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de novas regras para aposentadorias militares, supersalários e reformas no imposto de renda.
Confira os detalhes, ponto-a-ponto
Salário mínimo: De acordo com as novas diretrizes, o valor do salário mínimo será ajustado com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e será atrelado à regra do arcabouço fiscal, limitando o aumento do salário mínimo em, no máximo, 2,5% ao ano.
Abono salarial: A ideia é estabelecer uma regra de transição para que o benefício atinja menos beneficiários até o ano de 2035, quando apenas quem receber até 1,5 salário mínimo seja beneficiado. A trava proposta para 2025 é que apenas trabalhadores que recebam até 2 salários mínimos recebam o benefício.
BPC: a partir de agora, a renda familiar passará a ser considerada para a obtenção do BPC. A medida também exige a atualização do cadastro do beneficiário no CadÚnico, além do cadastramento biométrico. Por fim, famílias que recebem o Bolsa Família, por exemplo, devem ter o valor contabilizado para a obtenção do BPC e vice-versa.
Supersalários: A proposta é estabelecer um teto salarial para todos os servidores públicos, limitando os ganhos a um valor máximo de R$ 39 mil, equivalente ao salário do presidente da República. A medida visa reduzir disparidades salariais dentro do funcionalismo público e direcionar mais recursos para áreas essenciais, como saúde e educação.
Aposentadoria dos militares: A proposta acaba com a morte fictícia (que ocorre quando o militar é expulso do exército, mas sua família segue recebendo seu salário), fixa em 3,5% da remuneração a contribuição do militar para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026, e extingue a transferência de pensão pós-morte. Além disso, estabelece progressivamente uma idade mínima para a reserva remunerada.
Emendas: A proposta limita o crescimento das emendas impositivas ao arcabouço fiscal e restringe as emendas nas despesas discricionárias do Poder Executivo e veda o crescimento real das emendas não impositivas, garantindo que o montante total das emendas cresça sempre abaixo do arcabouço fiscal. Destina 50% dos valores de emendas de Comissão para o SUS, observados critérios e diretrizes técnicas, e bloqueia emendas proporcionalmente aos bloqueios do Poder Executivo, com limite de 15% do total das emendas, o que corresponde a R$ 7,5 bilhões em 2025.
Educação em tempo integral: Até 20% da complementação da União ao Fundeb poderá ser empregada em ações para criação e manutenção de matrículas em tempo integral na educação básica pública.
Lei Aldir Blanc: Repasse anual de até R$ 3 bi aos entes continua, mas condicionado à execução dos recursos pelos entes no ano anterior.
Subsídios e subvenções: Autorização para ajuste orçamentário em cerca de $ 18 bilhões em subsídios e subvenções e corta a possibilidade de nova desoneração.
Reforma do Imposto de Renda
Na esfera tributária, o governo também sugeriu reformas no Imposto de Renda, com o intuito de simplificar o sistema e garantir mais justiça fiscal.
A reforma proposta visa realizar a maior alteração do imposto de renda na história do Brasil, com destaque para o aumento da faixa de isenção do IR para até R$ 5 mil, o que trará mais renda disponível aos trabalhadores e contribuirá para a estabilidade do crescimento econômico.
Segundo o governo, não haverá perda de arrecadação. A proposta também prevê a fixação de uma alíquota efetiva mínima para os mais ricos: atualmente, para o 1% mais rico, a alíquota efetiva é de 4,2%, enquanto para o 0,01% mais rico, é de 1,75%.
Além disso, há a revisão da isenção de IR para faixas mais altas de renda de aposentados por moléstia grave ou acidente, e a tributação de remessas de dividendos ao exterior.
Por fim, a proposta de reforma prevê a criação de um imposto sobre dividendos, que atualmente é isento, o que poderá gerar mais arrecadação para o governo.
As reformas também visam combater a evasão fiscal e incentivar o uso da tecnologia na declaração de impostos, com a simplificação das obrigações acessórias para as empresas.
Como será a implementação?
A proposta de emenda à Constituição incluirá o abono salarial, o Fundeb, a DRU (Desvinculação das Receitas da União), subsídios e subvenções, além do Fundo Constitucional do Distrito Federal. A PEC precisa ser aprovada por dois terços da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Já o novo imposto de renda, o salário mínimo, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), a Lei Aldir Blanc, a biometria e as questões relacionadas aos militares serão tratadas no âmbito de um Projeto de Lei. Depois de tramitar no congresso por maioria simples, a proposta deve ser sancionada pelo presidente Lula.