Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (28), o ministro da Fazenda Fernando Haddad detalhou as principais reformas da área econômica do governo, destacando o impacto dessas mudanças nos próximos anos.
Durante sua fala, Haddad procurou esclarecer pontos-chave sobre o corte de gastos, a reforma da renda e outras iniciativas de ajuste fiscal.
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"Eu vou começar esclarecendo algumas questões para organizar o debate e evitar confusões", iniciou o ministro, destacando que a reforma tributária e as medidas fiscais são temas distintos, mas que caminham paralelamente no Congresso Nacional. "A reforma tributária, tanto do consumo quanto da renda, tem como pressuposto a neutralidade fiscal. Ou seja, ela não visa aumentar ou diminuir a arrecadação, mas sim buscar eficiência e justiça tributária", explicou Haddad, reforçando que qualquer alteração nas faixas de isenção do Imposto de Renda deve ser acompanhada de compensações para não afetar a arrecadação.
O ministro também afirmou que a reforma tributária de consumo já está em fase final no Senado e que a reforma do Imposto de Renda será encaminhada ao Congresso no próximo ano. A expectativa é que ambas as reformas entrem em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. "O objetivo é entregar ao país um sistema tributário moderno, justo e progressivo", afirmou Haddad, ressaltando a importância da aprovação das medidas para a sustentabilidade fiscal do país.
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"Reforçar o arcabouço"
Outro ponto crucial abordado por Haddad foi o ajuste fiscal, com ênfase nas medidas que visam garantir o equilíbrio orçamentário nos próximos anos. "O salário mínimo continuará a ter ganho real, mas com um reajuste condicionado ao espaço do arcabouço fiscal, que varia entre 0,6% e 2,5%", explicou o ministro. Segundo Haddad, essa medida busca garantir previsibilidade orçamentária e manter as despesas discricionárias sob controle. "Isso dará ao governo mais capacidade para realizar investimentos sem ultrapassar os limites fiscais", afirmou.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também será ajustado para evitar distorções e garantir que o benefício chegue às pessoas que realmente necessitam. "Vamos ajustar o BPC para dar maior clareza e segurança jurídica ao programa, sem cortar direitos", disse Haddad. Ele também anunciou mudanças no abono salarial, estabelecendo um valor fixo de até R$ 2.640 por mês, com ajustes anuais baseados na inflação, visando a transição gradual para um salário mínimo e meio.
O ministro reiterou o compromisso do governo com o equilíbrio fiscal e o controle da inflação, lembrando que, apesar dos desafios, o Brasil conseguiu manter um crescimento de 3,4% a 3,5% este ano. "Estamos trabalhando para que o Brasil continue crescendo de forma sustentável, com previsibilidade fiscal e sem recorrer a artifícios como a contabilidade criativa", concluiu.
As reformas e medidas anunciadas terão impacto nos próximos anos, com a promessa de um Orçamento mais equilibrado e uma gestão fiscal mais eficiente, alinhada com os desafios econômicos do país.
