Os documentos da Polícia Federal trazem à tona detalhes da participação e omissão de líderes militares durante as tentativas de golpe de Estado orquestradas por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O relatório aponta que o Alto Comando do Exército (ACE) não apenas sabia das movimentações golpistas, como também participou de reuniões onde esses planos foram apresentados e discutidos. A ausência de denúncia por parte dos comandantes, entretanto, pode caracterizar o crime de prevaricação.
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Ciência do ACE sobre o golpe
Trechos do relatório reforçam que membros do ACE tinham pleno conhecimento das articulações golpistas e das pressões realizadas por apoiadores do então presidente Bolsonaro.
Os documentos da Polícia Federal trazem à tona detalhes da participação e omissão de líderes militares durante as tentativas de golpe de Estado orquestradas por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O relatório aponta que o Alto Comando do Exército (ACE) não apenas sabia das movimentações golpistas, como também participou de reuniões onde esses planos foram apresentados e discutidos. A ausência de denúncia por parte dos comandantes, entretanto, pode caracterizar o crime de prevaricação.
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1) Mensagem de 21 de dezembro de 2022:
- O Coronel Dougmar Mercês encaminhou uma mensagem ao Coronel Marques Almeida, que destacava a negativa do General Freire Gomes e do Alto Comando em aderir ao golpe: "Manobra definida. Nada acontecerá. O Cmt EB e o ACE não toparam infelizmente. Vida que segue. Mais à frente veremos quem estava certo. Selva!"
A troca de mensagens evidencia que as lideranças militares foram diretamente confrontadas com os planos golpistas e optaram por não participar.
2) Resposta de Marques Almeida:
- Demonstrando frustração com a postura do ACE, Almeida respondeu: "Putz, precisa esperar o tempo passar para ver que vai dar M? Precisa destruir tudo para entender que tudo será destruído? A culpa e o arrependimento que eles carregarão não diminuirá o sofrimento do país todo!"
3) Mensagem de 22 de dezembro de 2022:
- Novas mensagens mostram como alguns generais do ACE foram citados em contextos de resistência ou apoio indireto ao golpe:
“Fechado com Lula
Fab e Marinha fechada com PR
Stumph é informante do Alexandre de Moraes
Freire pediu apoio
Richard deu orientação que quem se manifestar vai punir
Tomás quer ser o comandante do EB.”
4) Apoio explícito do Comandante da Marinha:
- Em mensagens posteriores, Dougmar Mercês lamenta que o Almirante Almir Garnier, alinhado ao grupo golpista, não estivesse à frente do Exército: "Se tivesse sido nosso Cmt, estaríamos em situação diferente."
Prevaricação
Embora o ACE tenha formalmente rejeitado a adesão ao golpe, sua omissão em denunciar as articulações pode configurar prevaricação. De acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime ocorre quando um funcionário público, ciente de uma ilegalidade, deixa de agir por interesse ou conveniência pessoal.
A análise das mensagens revela que os comandantes não apenas tinham conhecimento do plano, mas também participaram de reuniões e discussões em que a trama foi detalhada. Apesar disso, não houve qualquer denúncia às autoridades competentes, permitindo que o núcleo golpista continuasse com suas articulações.
Impacto da omissão
A postura do ACE foi determinante para que as tentativas golpistas não se concretizassem. Contudo, a inação em denunciar os atos contribuiu para que as articulações se prolongassem, culminando nos violentos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Mensagens como a de Marques Almeida, que aponta para a solidão de Bolsonaro no comando da empreitada golpista, reforçam a percepção de que, mesmo sem apoio direto das lideranças militares, o silêncio do ACE favoreceu o grupo criminoso.
As evidências trazidas pelo relatório da Polícia Federal são contundentes: o Alto Comando do Exército sabia das articulações golpistas e, embora tenha rejeitado formalmente o plano, sua omissão em denunciar pode ter facilitado o avanço das conspirações.
Esse episódio reforça a necessidade de maior escrutínio sobre o papel das Forças Armadas em proteger – ou negligenciar – a democracia brasileira, levantando dúvidas sobre sua responsabilidade institucional e legal durante o período crítico de transição presidencial.
