Nesta segunda (18), os deputados podem colocar em votação novamente na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional nº 5 de 2023, que aumenta os benefícios tributários para as igrejas. Caso a nova proposta de lei seja aprovada essa semana, igrejas poderiam comprar carros, casas e outros bens sem pagar impostos.
A imunidade tributária concedida a entidades religiosas e templos de qualquer culto é estabelecida pela PEC 5, que acrescenta um parágrafo à Constituição. “Compreende a aquisição dos bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços, inclusive à implantação, manutenção e funcionamento das entidades religiosas de qualquer culto e de suas creches, asilos, orfanatos, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários e conventos”, diz a proposta.
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A proposta de emenda constitucional é de autoria do deputado bolsonarista Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus. A PEC também estabelece claramente que as organizações assistenciais e beneficentes vinculadas a confissões religiosas estarão isentas de tributação. A votação foi interrompida na última quarta-feira após o atentado a bomba na Praça dos Três Poderes, realizado por um extremista de direita, que morreu em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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A PEC foi aprovada por uma comissão especial em fevereiro, com a relatoria do deputado Fernando Máximo (União-RO). Em seu parecer, Máximo ressaltou que, apesar de o Brasil ser um Estado laico, as entidades religiosas e os valores que elas promovem são essenciais para a construção de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Atualmente, a Constituição já garante a imunidade tributária para igrejas, mas apenas para o patrimônio, a renda e os serviços relacionados às suas atividades essenciais.
A inclusão da PEC na pauta de votação ocorreu no dia 13 de novembro, um dia após a bancada evangélica declarar apoio ao deputado Hugo Motta na corrida pela presidência da Câmara. Motta, que é o candidato de Lira, já conseguiu o apoio de 15 partidos, somando 385 votos, 128 a mais do que o necessário para vencer no primeiro turno. O acordo com a bancada evangélica foi firmado durante um jantar em uma churrascaria em Brasília, com a presença de Lira e vários parlamentares religiosos.
A votação da PEC no plenário da Câmara deve ser um teste crucial para medir a força da bancada evangélica e a influência de Lira na casa legislativa. Se aprovada, a emenda constitucional significará uma significativa ampliação das isenções fiscais para entidades religiosas e suas organizações associadas, potencialmente alterando o panorama fiscal para essas instituições no Brasil.
Há quatro dias atrás, Glauber Braga detonou a PEC em seu Instagram: "É INACREDITÁVEL! Nem a explosão de bomba, morte, faz a bancada fundamentalista parar. Eles queriam votar a PEC 5 do Crivella de qualquer maneira. É aquela que abre mão de mais de 4 bilhões de impostos por ano pra empresas que trabalham pras igrejas também terem imunidade tributária" escreveu.
Nesta segunda (18), o deputado federal pelo PSOL, que já estava à caminho de Brasília para a retomada de votação da PEC, criticou novamente a proposta e escreveu no X: “Indo pra Brasília. Lira chamou sessão hoje. Pode votar a PEC 5 de Crivella. Essa matéria dá a grandes conglomerados religiosos a chance de reaver impostos pagos. É um tipo de cashback. Milhões devolvidos a Edir Macedo quando a Universal comprar um jatinho? Temos que denunciar isso.”
