O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta do plenário desta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para templos de qualquer culto. A iniciativa é de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal, e conta com a assinatura de diversos parlamentares, incluindo Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato apoiado por Lira à presidência da Câmara.
A PEC foi aprovada por uma comissão especial em fevereiro, com a relatoria do deputado Fernando Máximo (União-RO). Em seu parecer, Máximo ressaltou que, apesar de o Brasil ser um Estado laico, as entidades religiosas e os valores que elas promovem são essenciais para a construção de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.
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Além da imunidade tributária para templos religiosos, o texto da PEC também prevê a isenção de impostos para entidades assistenciais e beneficentes vinculadas a religiões, como creches, asilos, orfanatos, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários e conventos. A proposta visa estender a isenção fiscal para bens e serviços utilizados na formação do patrimônio e na geração de renda dessas entidades.
Atualmente, a Constituição já garante a imunidade tributária para igrejas, mas apenas para o patrimônio, a renda e os serviços relacionados às suas atividades essenciais. A PEC proposta por Crivella busca ampliar essa isenção para outras áreas, embora não contemple salários de pastores, por exemplo.
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A inclusão da PEC na pauta de votação ocorre um dia após a bancada evangélica declarar apoio ao deputado Hugo Motta na corrida pela presidência da Câmara. Motta, que é o candidato de Lira, já conseguiu o apoio de 15 partidos, somando 385 votos, 128 a mais do que o necessário para vencer no primeiro turno. O acordo com a bancada evangélica foi firmado durante um jantar em uma churrascaria em Brasília, com a presença de Lira e vários parlamentares religiosos.
A votação da PEC no plenário da Câmara deve ser um teste crucial para medir a força da bancada evangélica e a influência de Lira na casa legislativa. Se aprovada, a emenda constitucional significará uma significativa ampliação das isenções fiscais para entidades religiosas e suas organizações associadas, potencialmente alterando o panorama fiscal para essas instituições no Brasil.