O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (13) que o governo federal impeça que beneficiários do Bolsa Família utilizem recursos do programa social para fazer apostas em sites de bets. A decisão ocorre logo após a Corte realizar audiências com representantes de vários setores da sociedade para tratar sobre o tema, que virou um verdadeiro pesadelo no país.
A ordem judicial do magistrado vem após dados oficiais mostrarem que os cidadãos que recebem o benefício usaram mais de R$ 3 bilhões apenas no mês de agosto deste ano nessas plataformas digitais de jogos de azar, o que representa por volta de 20% dos recursos destinados ao programa naquele período. Um estudo elaborado por técnicos do Banco Central, apresentado há pouco mais de dois meses, revelou que o vício nas bets está trazendo impactos devastadores para as famílias brasileiras mais pobres.
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Na mesma decisão, Fux determinou ainda que toda forma de publicidade desses sites de apostas que possam atingir crianças e adolescentes sejam proibidas, o que deve ser levado a cabo imediatamente.
“Verifica-se que o atual cenário de evidente proteção insuficiente, com efeitos imediatos deletérios, sobretudo em crianças, adolescentes e nos orçamentos familiares de beneficiários de programas assistenciais, configura manifesto 'periculum in mora' (perigo na demora), que deve ser afastado de imediato”, escreveu o ministro no despacho.
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Nos dados oficiais revelados recentemente, alguns números assustam. Além de comprometerem mais de 20% dos valores recebidos pelo Bolsa Família com apostas, os beneficiários do programa que utilizam o dinheiro para essa finalidade, em nível nacional, atingem o índice de 25%. Ou seja, dos 20 milhões de brasileiros com acesso ao famoso programa de distribuição de renda, cinco milhões usam as bets.