O Supremo Tribunal Federal realizou, na segunda (11) e terça-feira (12), dois dias seguidos de audiências para debater os mais diversos pontos de vista em relação à questão das casas de apostas digitais, as chamadas “bets”, no Brasil. O tema, que tem dominado a discussão pública e política no país, tem importância ainda maior para os clubes esportivos, que passaram a depender nos últimos anos dessas receitas.
Na audiência desta terça (12), o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, um dos mais respeitados e conhecidos no país, expôs seu entendimento sobre o assunto pela ótica das agremiações esportivas. O escritório dele atende o Cruzeiro Esporte Clube.
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“Ressaltamos o aumento substancial dos aportes financeiros nos diversos clubes do Brasil em razão dos patrocínios nos uniformes e da publicidade em seus estádios. Esse incremento de receita viabilizou uma melhoria considerável do desempenho esportivo... Os números apresentados na audiência pública demonstram que o futebol brasileiro hoje depende das bets”, afirmou Kakay.
Participaram também das discussões no STF Terence Zveiter e Paulo Sérgio Feuz, representantes da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD), Eduardo Rocha Dias, representante da Universidade de Fortaleza (Unifor), Leonardo Ribeiro Pessoa, do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Empresarial e Tributário (Ibedet), Ione Amorim, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Mariel Angeli Lopes, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fabíola Xavier, do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Rosana Lúcia Alves, da Associação Nacional dos Aposentados, Pessoas com Deficiência, Idosos, Pensionistas e dos Assegurados da Previdência Social (Anadips), Maíra Fernandes, da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Thiago Henrique Cunha Basílio, representante da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Jonas Decorte Marmello, representante do Botafogo de Futebol e Regatas, André Carvalho Sica, representante do Fluminense Futebol Clube, Mateus Fernandes Vilela Lima, representante do Senado Federal e Carlos Manuel Baigorri, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
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Veja abaixo a íntegra do escritório de Kakay sobre a audiência:
Quando entramos em nome do Cruzeiro Esporte Clube para participar da audiência pública designada no bojo da ADI 7721, cujo objeto é a discussão sobre a constitucionalidade da chamada Lei das Bets, optamos por demonstrar a importância do setor de apostas de quota fixa não só para Cruzeiro, mas, sim, para toda a indústria do futebol, que é uma paixão nacional.
Ressaltamos o aumento substancial dos aportes financeiros nos diversos clubes do Brasil em razão dos patrocínios nos uniformes e da publicidade em seus estádios. Esse incremento de receita viabilizou uma melhoria considerável do desempenho esportivo, como se observa das finais da Copa Libertadores da América desde 2018, investimentos nas categorias de base, construção de centros de treinamentos, assim como desenvolvimento do futebol feminino.
Os números apresentados na audiência pública demonstram que o futebol brasileiro hoje depende das Bets.
Por óbvio, um ambiente regulado é essencial para que esse mercado continue a promover incentivos positivos no futebol nacional. Nossa fala, no dia de hoje, foi exatamente para demonstrar que os clubes apoiam a regulamentação promovida pelo Ministério da Fazenda e almejam que os atos normativos produzidos consigam surtir os efeitos desejados, com o intuito de que as empresas que estão fora das balizas legais sejam completamente excluídas do mercado nacional, inclusive como forma de proteger os consumidores.
Eventuais medidas abruptas contra a publicidade no setor esportivo terão um efeito catastrófico. Em primeiro lugar, em razão da insegurança jurídica, pois os clubes já negociaram esses direitos. Em segundo lugar, porque contam com esses valores até mesmo para pagamento da folha salarial e não conseguem substituir esse aporte com outros players do mercado.
Por fim, o manifesto lido hoje pelo advogado André Sica, o qual foi assinado por 30 clubes, demonstra o engajamento dos times de diferentes divisões, assim como comprova a importância das Bets em diversas frentes do futebol no Brasil.
ALMEIDA CASTRO, CASTRO E TURBAY ADVOGADOS
Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay
Roberta Castro Queiroz
Marcelo Turbay Freiria
Liliane de Carvalho Gabriel
Álvaro Chaves
Ananda França de Almeida