A Câmara dos Deputados tem em análise dois projetos de emenda constitucional (PECs) que sugerem a redução da jornada de trabalho no Brasil, apresentados em diferentes momentos e com enfoques específicos.
Os projetos, de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (2019) e Erika Hilton (2024), propõem mudanças significativas na legislação trabalhista, mas com métodos distintos. Enquanto o primeiro foca em uma transição gradual para uma jornada semanal de 36 horas ao longo de 10 anos, a segunda proposta busca estabelecer uma semana de trabalho de quatro dias, com os mesmos limites de horas semanais.
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Ambas as PECs refletem uma tendência mundial de flexibilização do trabalho e apontam para o impacto positivo na qualidade de vida e na economia.
A PEC de 2019: redução gradual com foco no emprego e na economia
A proposta de Reginaldo Lopes sugere a alteração do inciso XII do artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada de trabalho gradualmente até alcançar o limite de 36 horas semanais em um período de 10 anos.
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O projeto justifica que essa redução tem potencial de criar novos empregos, especialmente nas regiões metropolitanas, onde há maior concentração de desemprego. Lopes aponta que uma jornada de 36 horas pode gerar mais de 500 mil empregos, baseado no aumento de postos de trabalho observado na redução da jornada de 48 para 44 horas semanais em 1988.
Na justificativa, a proposta de Lopes recorre a comparações internacionais, citando países como Alemanha, Dinamarca e Noruega, onde a jornada semanal varia de 29 a 36 horas, com um saldo positivo na geração de empregos e na qualidade de vida dos trabalhadores. A proposta também destaca o impacto econômico positivo que essa medida poderia ter no Brasil, ao aumentar a massa salarial, o consumo e a produção nacional.
A PEC de 2024: semana de quatro dias com ênfase na qualidade de vida
Erika Hilton apresenta uma abordagem mais direta ao propor a semana de quatro dias de trabalho, mantendo a mesma carga de 36 horas semanais. A deputada justifica a proposta com o respaldo popular, referindo-se a uma petição pública organizada pelo movimento “Vida Além do Trabalho”, que reuniu quase 800 mil assinaturas em apoio à mudança. Hilton argumenta que o modelo de quatro dias atende a demandas por um melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal, algo que já vem sendo testado em diversos países e empresas, incluindo no Brasil.
Hilton cita exemplos concretos, como o programa-piloto conduzido no Brasil por meio de parceria entre a Reconnect Happiness at Work, a 4 Day Week Global e o Boston College, além dos resultados obtidos no Reino Unido, onde mais de 60 empresas adotaram a semana de quatro dias. No Reino Unido, a iniciativa resultou em menor estresse, redução do burnout e alta produtividade, com um aumento médio de receita de 1,4% e redução de 57% no turnover dos empregados.
A proposta de Erika Hilton também destaca o papel do Congresso em regulamentar medidas para garantir que a redução de jornada não resulte em cortes salariais, protegendo os trabalhadores e evitando a precarização. Segundo Hilton, a medida representa uma inovação na gestão de recursos humanos no Brasil, visando não apenas o bem-estar dos trabalhadores, mas também a eficiência empresarial.
Se a PEC de Erika Hilton conseguir as assinaturas necessárias e entrar em tramitação, há uma possibilidade de que ela seja apensada à PEC 221/2019, devido à relação dos temas. O apensamento é um processo comum quando propostas com conteúdos semelhantes são apresentadas, permitindo uma análise mais ampla e integrada das questões trabalhistas. Esse procedimento favorece uma discussão mais completa sobre a flexibilização da jornada de trabalho, unificando os debates sobre redução gradual e jornada de quatro dias.
Similaridades e complementaridades entre as propostas
Apesar das diferenças de abordagem, as PECs de Lopes e Hilton convergem em alguns aspectos centrais: ambas promovem uma jornada máxima de 36 horas semanais e partem do princípio de que essa redução de carga horária terá benefícios tanto sociais quanto econômicos.
Ambas as propostas também compartilham a visão de que o aumento do tempo livre favorece o consumo e, por consequência, aquece a economia, além de melhorar a saúde mental e física dos trabalhadores.
As propostas se complementam ao oferecer uma visão ampla sobre a modernização da legislação trabalhista. A PEC de Lopes sugere uma adaptação progressiva, proporcionando tempo para uma transição econômica e operacional.
Em contrapartida, a PEC de Hilton visa um formato de trabalho que atende a demandas imediatas de qualidade de vida, com um modelo que já apresenta resultados promissores em outros países.
Caminho para a flexibilização e novas tendências no Brasil
As PECs refletem uma tendência mundial pela flexibilização das jornadas de trabalho, que já é vista em países da Europa e Oceania e começa a ganhar adesão em empresas brasileiras.
Independentemente de qual proposta avance, a discussão reforça a necessidade de adaptar o mercado de trabalho brasileiro às novas demandas sociais e econômicas.
Caso aprovadas, essas PECs posicionarão o Brasil ao lado de países que buscam equilibrar as exigências econômicas com o direito dos trabalhadores a uma vida digna e uma jornada de trabalho que favoreça sua saúde e bem-estar.