A Facebook Serviços Online do Brasil, pertencente à Meta, é a principal beneficiária financeira das campanhas municipais brasileiras, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, a empresa já recebeu mais de R$ 76 milhões em investimentos publicitários.
A situação é preocupante, considerando a Resolução nº 23.732/2024 do TSE, que proíbe a propaganda eleitoral paga na internet, com exceção do impulsionamento em redes sociais. A situação que abriu brecha para a multiplicação de anúncios políticos.
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As campanhas municipais estabeleceram um novo recorde em termos de financiamento este ano, atingindo quase R$ 6 bilhões, de acordo com o TSE. O Fundo Eleitoral, com R$ 4,9 bilhões, foi a principal fonte de recursos, seguido por contribuições próprias dos partidos (R$ 270 milhões) e doações de terceiros (R$ 763 milhões).
A concentração de investimentos em campanha em poucas empresas estrangeiras, como o Facebook de Mark Zuckerberg, tem transformado o cenário eleitoral em diversos países, segundo especialistas.
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A campanha de Pablo Marçal, candidato do PRTB à Prefeitura de São Paulo, por exemplo, é uma das que mais vive de uma estratégia digital ilícita. Milhões de visualizações em redes sociais são geradas por um exército de vídeos pró-Marçal, produzidos por participantes de "campeonatos de cortes" promovidos pelo próprio candidato.
Na biblioteca de anúncios do Meta, pelo menos 30 conteúdos foram pagos para promover a candidatura do empresário. Essas peças publicitárias, que incluem menções diretas à sua campanha, foram veiculadas em plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp por diferentes anunciantes desde o começo de setembro, um mês antes do primeiro turno. Além daqueles vinculados no Tiktok e no Discord. Embora o mais influente, não é o único.
Em abril deste ano, a Fórum entrevistou o pesquisador e professor em Teoria do Direito, José Antonio Magalhães, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) sobre a influência das plataformas digitais na esfera pública no contexto dos conflitos criados por Elon Musk contra a Corte brasileira. “Não são meras empresas, mas entidades políticas de um novo tipo”, disse.
Segundo o pesquisador, esse novo paradigma globalizado dá soberania às plataformas sobre decisões do Estado. No ponto de vista do modelo Vestfaliano, que conceitua a soberania moderna, “a superfície plana da terra era dividida entre Estados soberanos de forma mutuamente excludente, cada um tendo jurisdição e o monopólio do uso da força em relação ao seu respectivo território e população. Agora, o chão segue dividido entre os Estados, mas as plataformas exercem seu próprio tipo de soberania de maneira sobreposta tanto em relação aos Estados quanto às demais plataformas”, completou. É como se as redes sociais, mesmo não sendo físicas, exercessem poder sobre diferentes populações de forma indireta.
“Um conflito político entre uma instituição política mais antiga (um Estado) e uma de um novo tipo (uma plataforma)”