Documentos obtidos com exclusividade pela coluna revelam que Câmara e Senado acusam o "Protocolo de Ações Integradas nº 02/2023", elaborado pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), como moivo das falhas de segurança durante o 8 de janeiro.
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Os documentos foram produzidos durante uma diligência de produção de provas no mês passado, a pedido de um dos investigados da ação penal nº 24-17, os documentos trazem detalhes sobre como o protocolo da SSP-DF restringiu as medidas de segurança nas sedes do Senado, Câmara dos Deputados e Supremo Tribunal Federal (STF).
Para preservar o sigilo das investigações e não comprometer a apuração em andamento, o nome do autor do pedido de diligência não será revelado. Esses documentos permanecem sob sigilo, mas suas informações revelam falhas estruturais no planejamento de segurança daquele dia.
O papel do protocolo da SSP-DF no planejamento de segurança
O Protocolo de Ações Integradas foi elaborado para coordenar as ações de segurança das sedes dos Três Poderes durante os atos de 8 de janeiro e foi assinado pela coronel Cintia Queiroz, subsecretária de Operações Integradas da SSP-DF, e por Anderson Torres, em 6 de janeiro de 2023, inclusive, Cintia ainda faz parte dos quadros da SSP>
Um ofício do Departamento de Polícia Legislativa (Depol) da Câmara dos Deputados descreve que “o planejamento de policiamento realizado [...] pautou-se no Protocolo de Ações Integradas nº 02/2023, elaborado pela Subsecretaria de Operações Integradas (SOPI) da SSP-DF”. O documento revela que a principal medida adotada foi o “cercamento com grades, circundando toda a Sede do Congresso Nacional”.
A Câmara ainda afirma que o protocolo estabeleceu diretrizes rígidas, sem prever reforços de efetivo ou medidas de contenção caso ocorresse uma escalada da situação. “O planejamento não incluía ações de contingência ou aumento de efetivo”, afirma o documento, que reforça o caráter restritivo das ações adotadas. Essa abordagem contribuiu para a rápida invasão do prédio, já que o bloqueio físico se mostrou ineficaz diante do grande número de manifestantes.
Senado destaca escopo restrito do protocolo
Um ofício da Secretaria de Polícia do Senado, também obtido na diligência de provas, confirma que o planejamento do Senado seguiu estritamente as diretrizes do protocolo da SSP-DF. O documento afirma que “a única atribuição definida para o Senado Federal foi a de realizar o cercamento da área com grades”. Além disso, o ofício destaca que não foi realizada uma análise de risco mais abrangente para o evento de 8 de janeiro, limitando-se às orientações do protocolo.
A ausência de uma estratégia mais completa é ressaltada no trecho que afirma: “não houve, por parte da SPOL, a produção de um documento que contenha análise de risco relativa aos fatos”. Assim, a decisão de seguir um protocolo com escopo restrito resultou em uma proteção inadequada do Senado, contribuindo para a vulnerabilidade da instituição diante dos atos de invasão.
A atuação da PM e a influência do protocolo
Assim como o Senado e a Câmara dos Deputados, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) também baseou suas ações no Protocolo de Ações Integradas. A defesa dos oficiais da PM, envolvidos na ação penal nº 24-17, argumenta que as diretrizes impostas pela SSP-DF limitaram as medidas de segurança, especialmente no que diz respeito ao número de agentes em campo e às ações de contenção.
Os documentos obtidos confirmam essa narrativa, indicando que a PMDF seguiu estritamente o protocolo, que se concentrava no cercamento das áreas e na manutenção de um efetivo reduzido. Essa estratégia está presente em um trecho do documento do Depol da Câmara, que menciona: “as ações da PMDF foram orientadas pelo protocolo da SSP-DF, priorizando o bloqueio das áreas e sem previsão de aumento do efetivo”.
A redução de efetivo no STF e a influência do protocolo
O Supremo Tribunal Federal (STF), assim como os outros órgãos, também seguiu as orientações do protocolo da SSP-DF, resultando em uma redução significativa de efetivo no dia 8 de janeiro. Um documento do STF revela que o número de policiais judiciais foi reduzido de 32 (durante a posse presidencial de 1º de janeiro) para apenas 17 no dia 8. O documento afirma que essa redução foi baseada em “variáveis de estimativa de público e alocação geográfica de participantes”, conforme previsto pelo protocolo.
O ofício do STF descreve que a abordagem focada em um efetivo menor e em barreiras físicas se mostrou inadequada diante da escalada dos atos de invasão. “O planejamento não previa reforço de efetivo nem estratégias de resposta rápida”, aponta o documento, ressaltando as falhas no protocolo adotado.
Um protocolo insuficiente para lidar com a escalada de 8 de janeiro
Os documentos exclusivos obtidos pela coluna revelam que o Protocolo de Ações Integradas nº 02/2023 foi a base do planejamento de segurança para os órgãos do Legislativo e do Judiciário no dia 8 de janeiro. No entanto, ao se concentrar em ações restritas, como o cercamento das áreas e um efetivo reduzido, o protocolo limitou a capacidade de resposta das forças de segurança, contribuindo para as falhas que permitiram a invasão das sedes dos Três Poderes.
A decisão de seguir um protocolo rígido e sem margem para ajustes operacionais se revelou inadequada para lidar com a rápida escalada dos atos. A falta de uma estratégia de contingência e de uma análise de risco mais ampla expôs as instituições a um risco significativo, destacando a necessidade de uma revisão mais completa das estratégias de segurança para eventos de grande porte em Brasília.