Residências no Setor Militar Urbano, ocupadas por oficiais de alta patente, são alvo de questionamentos sobre o custo-benefício do uso de recursos públicos. O valor descontado dos militares equivale a apenas 6,5% de seu soldo.
Em um conjunto de dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, foi revelado que o Exército Brasileiro disponibiliza ao menos oito mansões de luxo para generais e oficiais de alta patente em Brasília. As residências estão localizadas na exclusiva Quadra Residencial de Generais no Setor Militar Urbano (SMU) e possuem áreas superiores a 500 metros quadrados, contando com vastos jardins, quadras esportivas e outras comodidades.
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Os imóveis variam entre 697,00 m² e 790,77 m² e são destinados exclusivamente para oficiais de alto escalão. O Exército, em resposta ao pedido de informações, recusou-se a divulgar os nomes dos residentes, alegando que se trata de dados pessoais protegidos por sigilo, conforme previsto na Lei nº 12.527/2011.
Uso funcional e valor simbólico
Em nota oficial, o Exército argumentou que a destinação dessas propriedades faz parte de um plano de longo prazo, o Sistema Unificado do Processo de Obras, que foi implementado em 2021 para organizar a construção e manutenção de imóveis funcionais. Ainda segundo a nota, as residências são designadas para atender às necessidades institucionais dos oficiais e seguem critérios funcionais estritos.
Apesar do luxo dessas propriedades, o valor pago pelos militares que as ocupam é extremamente baixo: apenas 6,5% do soldo de cada oficial é descontado como taxa de ocupação, o que gerou críticas sobre o uso de dinheiro público para sustentar o conforto de uma elite militar a um custo irrisório. Críticos argumentam que o valor é desproporcional em comparação ao tamanho e ao custo de manutenção das residências, situadas em uma das áreas mais nobres da capital.
Custo-benefício e falta de transparência
Os imóveis, que são de acesso exclusivo a oficiais de alta patente, levantam questionamentos sobre a real necessidade de mantê-los com recursos públicos. A manutenção dessas mansões envolve custos altos, especialmente com segurança, jardinagem e serviços gerais, enquanto os ocupantes pagam uma fração mínima de seus salários.
Apesar de as informações sobre as propriedades em si serem públicas, os detalhes sobre os residentes continuam restritos. O Exército justifica que, por questões de segurança e privacidade, a divulgação dos nomes só pode ser feita em boletins de acesso restrito. Essa prática limita o acesso público e aumenta as suspeitas de que o privilégio oferecido aos oficiais de alta patente carece de justificativas claras.
Plano de expansão e críticas
A revelação das mansões e do custo simbólico gerou discussões não apenas sobre as atuais residências, mas também sobre planos futuros. O Exército indicou que o projeto de construção de novas unidades para oficiais está em andamento, seguindo as diretrizes do sistema unificado de obras. Esse plano visa expandir a oferta de residências deste padrão - atualmente mais 9 casas para oficiais estão em construção em Formosa (GO) - mesmo em meio a uma crescente pressão por austeridade e cortes de gastos.
As críticas se concentram na falta de transparência nos custos envolvidos, desde a construção até a manutenção desses imóveis, e no uso de dinheiro público para subsidiar moradias de alto padrão para uma pequena parcela de militares. Em um momento de instabilidade econômica e de demandas por cortes em várias áreas do governo, a manutenção desse privilégio parece cada vez mais questionável.
O Exército Brasileiro defende que o uso das mansões no Setor Militar Urbano atende a critérios funcionais e está dentro do planejamento previsto. No entanto, o baixo custo de ocupação, aliado à falta de transparência sobre os residentes e os gastos totais, continua a levantar questionamentos. Com as pressões por responsabilidade fiscal aumentando, a manutenção de benefícios dessa magnitude para uma elite militar pode enfrentar críticas mais duras no futuro.