O Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, cuja secretaria está vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, usou as redes sociais nesta terça-feira (30) para rebater a ONG Transparência Internacional que rebaixou o Brasil em dez posições no seu ranking de percepção internacional da corrupção e criticou o governo por indicações ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelas negociações com o Congresso Nacional.
Mais cedo a Transparência Internacional divulgou os resultados de 2023 do seu Índice de Percepção da Corrupção. O Brasil, que antes estava na posição 94, agora figura no 104º lugar entre os 180 países que compõem a listagem.
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A ONG utiliza um sistema de pontuação, de 0 a 100, para medir a percepção de corrupção nos países. Quanto menor o índice, mais percepção de corrupção, e vice-versa. O Brasil obteve 36 pontos, contra 38 do ano anterior. A média global é de 43 pontos a cerca de 12 anos.
No presente relatório, a ONG alega que Bolsonaro promoveu desmonte das instituições e órgãos de controle. A ONG pontua a nomeação de Augusto Aras para a cabeça da Procuradoria-Geral da República (PGR) como o principal marco desse desmonte. Como se sabe, Aras engavetou todos os processos que envolviam o então presidente, hoje inelegível, e seus aliados, incluindo processos por suspeitas de corrupção. Outro ponto importante apontado pelo relatório é o advento do orçamento secreto de Bolsonaro.
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“Os anos de Jair Bolsonaro na Presidência da República deixaram a lição de como, em poucos anos, podem ser destruídos os marcos legais e institucionais anticorrupção que o país levou décadas para construir”, diz um trecho do relatório.
Mas o relatório atira para todos os lados e também sobrou para o Governo Lula. A Transparência Internacional reconhece que a situação concreta brasileira melhorou ao longo de 2023, mas conforme publicado no relatório, também diz que o novo governo falha na reconstrução dos mecanismos destruídos pela extrema direita.
Entre as críticas ao presidente Lula (PT) estão as nomeações de Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal e a de Paulo Gonet para a PGR. Zanin é criticado por ter sido o advogado de Lula e Gonet por não constar em lista tríplice da instituição. Outra crítica fica por conta das negociações com o chamado “Centrão” que evidentemente denotam a negociação de benefícios para o setor. Em resumo, a ONG diz que apesar da melhora registrada o Governo Lula ainda não estaria fazendo o suficiente para combater a corrupção.
A crítica não foi bem recebida dentro do governo e nem dentro do PT, como é possível notar nas redes de Wadih Damous, o Secretário Nacional do Consumidor, e de Gleisi Hoffmann, deputada federal e presidente nacional do PT.
“Estou com uma lupa procurando a credibilidade da tal Transparência Internacional, que de transparente nada tem. Com que autoridade pode medir corrupção, de seja lá quem for, uma entidade que se mancomunou com a Lava Jato e que iria gerir o fundo bilionário do Dallagnol?”, indagou Damous.
O fundo bilionário de Dallagnol
Damous se refere a uma revelação da Operação Spoofing, que analisa as conversas entre Sergio Moro, Deltan Dallagnol e a Lava Jato, feita em outubro passado: que procuradores da Lava Jato, incluindo Deltan Dallagnol, mantinham um conchavo com jornalistas de veículos da mídia comercial brasileira com o intuito de prejudicar o presidente Lula. As conversas que vieram à tona ocorreram em 26 de novembro de 2018, quando Lula foi denunciado por suposta lavagem de dinheiro na Guiné Equatorial. O TRF-3 arquivou a ação contra o petista em 2021.
Esses diálogos mostram que a procuradora Laura Tessler sugeriu "provocar" jornalistas como Josias de Souza e Miriam Leitão para atacar Lula com base nas investigações. Os procuradores planejaram, por exemplo, como passar informações para o Jornal Nacional.
"JN é uma ótima!!! Mas de qq forma é bom Tb depois dar uma provocada no Josias, Miriam Leitão, etc, para descerem a lenha", escreveu Laura Tessler em resposta a um arquivo, provavelmente algo relacionado à investigação contra Lula,enviado por Dallagnol em um grupo de procuradores no Telegram.
Este é apenas um pequeno trecho das centenas de mensagens comprometedoras entre procuradores e o então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, o hoje senador Sergio Moro (UB-PR), que mostram ilegalidades e articulações espúrias para atingir investigados.
Houve ainda conchavo de procuradores da Lava Jato com a Organização Não Governamental (ONG) Transparência Internacional no Brasil. As conversas mostram que Deltan Dallagnol fez piadas sobre seu famoso Power Point de 2016 para incriminar Lula enquanto mantinha uma colaboração próxima com Bruno Brandão, diretor da Transparência Internacional. Eles discutiram textos e ações relacionados à Lava Jato, incluindo a produção de artigos elogiosos à operação.
Mais tarde, em dezembro, uma das investigações apontaram para a criação de uma fundação - apelidada de “Fundação Dallagnol” - para que os procuradores da Lava Jato controlassem R$ 2,5 bilhões em acordos de leniência e delação premiada firmadas pela Petrobrás com autoridades dos EUA. De acordo com Damous, a Transparência Internacional seria uma das entidades a fazer a gestão dos fundos.
“Queriam ministros lavajatistas”
Nesse contexto, a deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, também usou as redes para criticar a entidade.
“ONG Transparência Internacional tem longa trajetória de desinformação sobre os governos do PT, mas no relatório anual passaram dos limites. Acusar de retrocesso a indicação dos ministros Cristiano Zanin e Flavio Dino ao STF, além da escolha de Paulo Gonet para a PGR, revela apenas a má vontade e a oposição política da ONG a Lula e ao PT. Queriam que Lula indicasse procurador-geral e ministros lavajatistas? Expliquem antes quem financia vocês, abram suas contas, expliquem os negócios em que se envolveram com Moro e Dallagnol. Poucos saíram tão desmoralizados das investigações sobre os crimes da Lava Jato quanto a tal Transparência Internacional, que de transparente só tem o nome. As investigações sérias revelaram que a TI foi não apenas cúmplice de Sergio Moro e Dallagnol na perseguição a Lula e ao PT: seus dirigentes tornaram-se sócios nas tentativas da dupla de se apropriar de recursos públicos ilegalmente, o que foi felizmente barrado pelo STF”, escreveu.