A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges aposentada compulsoriamente por tentar usar seu cargo para libertar o filho detido por tráfico de drogas em 2021 recebeu R$ 925 mil em valores brutos neste ano, sendo R$ 489 mil referentes a verbas extras.
Seus rendimentos líquidos foram de R$ 715 mil no ano passado, conforme informações disponíveis no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. As informações são do jornal Estadão.
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A Constituição estabelece um limite para o subsídio do funcionalismo público, mas os magistrados recebem auxílios e vantagens eventuais que não entram nesse cálculo, permitindo "supersalários".
A desembargadora tinha uma remuneração base mensal de R$ 36.282,27, além de indenização mensal de R$ 3.628,23. Porém, vantagens, adicionais, e outros penduricalhos causaram
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Além disso, obteve adicional por tempo de serviço, sendo R$ 30 mil entre fevereiro e outubro, R$ 40 mil em novembro e R$ 100 mil em dezembro.
O adicional por tempo de serviço foi abolido pela Reforma da Previdência de 2003, mas alguns tribunais permitem pagamentos retroativos a magistrados que iniciaram a carreira antes dessa alteração.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ainda não se manifestou sobre o caso quando procurado.
Em 2021, ela foi alvo de um processo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi aposentada compulsoriamente por tentar usar seu cargo para soltar seu filho, Breno Fernando Solon Borges, preso por tráfico de drogas, em 2017.
Ela obteve uma autorização judicial para conseguir tratamento psicológico e psiquiátrico para o filho, e então decidiu ir à prisão acompanhada de policiais para soltá-lo e pressionou os agentes penitenciários, que nem sequer tinham recebido mandado judicial.