Um juiz brasileiro faz parte do tribunal que começa a avaliar na quinta-feira, 11, a acusação formalizada pela África do Sul de que Israel está cometendo genocídio em Gaza.
A ação sul-africana, de 84 páginas, pede que o Tribunal Internacional de Justiça (ICJ) determine medidas de emergência contra Israel, como a suspensão das ações militares em Gaza.
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Uma decisão do mérito do caso pode levar anos.
Porém, depois de ouvir os dois lados uma decisão sobre ações emergenciais pode ser tomada em alguns dias.
O Tribunal Internacional de Justiça é o órgão judicial mais importante das Nações Unidas.
Baseado em Haia, na Holanda, ele decide casos relacionados à Convenção de Genebra, da qual a África do Sul e Israel são signatários.
Os Estados Unidos já definiram sua posição.
"A acusação de genocídio não tem base", disse o secretário de Estado Anthony Blinken.
"O malicioso libelo de sangue promovido pela África do Sul procura caluniar o Estado de Israel", sustenta o governo de Benjamin Netanyahu, que lançou um site exclusivamente para se defender das acusações.
O caso será ouvido por um corpo de 17 juizes, inclusive representantes de Israel e África do Sul.
O tribunal hoje é presidido pela norte-americana Joan Donoghue, tendo como vice o russo Kirill Gevorgian.
Um dos juizes é o brasileiro Leonardo Brant, que foi professor de Lei Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais até 2022, antes de ser eleito para o cargo na Assembleia Geral da ONU.
Ele é doutor em Direito pela Universidade Paris X-Nanterre.
Na atual composição, os outros juizes são da China, Eslováquia, França, Marrocos, Somália, Uganda, Índia, Jamaica, Líbano, Japão, Alemanha e Austrália.
Haverá mudança já em 6 de fevereiro, quando assumem quatro novos juizes para um mandato de 9 anos.
Os juizes não votam de acordo com a orientação de seus governos.
Porém, ao condenar a invasão da Ucrânia pela Rússia ainda em 2022, os únicos juízes que não apoiaram o pedido imediato de retirada das tropas russas foram os da Rússia e China.
A decisão preliminar do ICJ, neste caso, foi desconhecida por Moscou.
FALA DE LULA É CITADA
Hoje, em Ramallah, na Cisjordânia ocupada, houve manifestação de apoio à petição da África do Sul diante de uma estátua de Nelson Mandela.
A África do Sul foi um dos primeiros paises a retirar seu embaixador de Tel Aviv e, com apoio do Parlamento, rompeu relações diplomáticas com Israel.
A petição dos sul-africanos recebeu o apoio formal da Bolívia, Malásia, Turquia, Jordânia, Maldivas, Namíbia, Paquistão e dos 57 países da Organização de Países Islâmicos, que inclui Irã, Arábia Saudita e Indonésia.
Embora Lula não tenha sido citado nominalmente na petição, a África do Sul listou os presidentes que definiram a ação de Israel em Gaza como genocida e citou os líderes do Brasil, Argélia, Bolívia, Colômbia, Cuba, Irã, Turquia e Venezuela.
O Tribunal Internacional de Justiça não tem como impedir Israel de continuar suas ações militares em Gaza.
No longo prazo, se eventualmente houver condenação de Tel Aviv, o caso será remetido ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, onde os Estados Unidos tem poder de veto.
Porém, o desgaste político de uma decisão preliminar e desfavorável seria grande junto à opinião pública.
Por isso, Israel montou um time de defesa que será liderado por um ex-presidente da Suprema Corte do país, Aharon Barak.
HIPOCRISIA
Além disso, o caso pode expor a hipocrisia da União Europeia, que foi rápida em condenar a Rússia por invadir a Ucrânia mas está mantendo um silêncio obsequioso em relação ao massacre em Gaza.
O Reino Unido, por exemplo, peticionou no mesmo tribunal contra o governo de Myanmar, que acusou de genocídio contra o povo Rohingya, mas se calou sobre a ação da África do Sul
Paralelamente ao caso que começa a ser julgado na quinta-feira, Bolívia, África do Sul, Bangladesh, Comoros e Djibouti peticionaram ao Tribunal Criminal Internacional (ICC) para que investigue responsabilidade pessoal de líderes de Israel por eventuais crimes cometidos em Gaza.
O ICC, que não é ligado à ONU, foi aquele que em março de 2023 emitiu ordens de prisão contra o presidente russo Vladimir Putin e a comissária de Direitos da Criança de seu gabinete, Maria Alekseyevna Lvova-Belova, sob a acusação de deportar ou transferir ilegalmente crianças de território da Ucrânia.
Desde então, Putin tem limitado suas viagens internacionais.
A petição da África do Sul contra Israel tem impacto diplomático por causa das acusações de apartheid contra Tel Aviv, que relembram o histórico regime supremacista branco que governou os sul africanos e acabou desabando por conta do isolamento internacional.
Diz a acusação:
Os fatos invocados pela África do Sul neste pedido e a serem desenvolvidos neste processo estabelecem que -- num contexto de apartheid, expulsão, limpeza étnica, anexação, ocupação, discriminação e a contínua negação do direito do povo palestino à autodeterminação — Israel, desde 7 de outubro de 2023 em particular, não conseguiu evitar o genocídio e não conseguiu impedir o incitamento direto e público ao genocídio [de seus dirigentes]. Mais grave ainda, Israel envolveu-se, está se envolvendo e corre o risco de se envolver ainda mais em atos genocidas contra os palestinos em Gaza. Esses atos incluem matá-los, causar-lhes graves danos mentais e corporais e infligir-lhes deliberadamente condições de vida calculadas para provocar a sua destruição física como grupo.