O ex-deputado estadual paranaense e ex-delator Tony Garcia, que alega ter desempenhado o papel de agente infiltrado do senador Sergio Moro durante o período em que o ex-juiz era o titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, entregou recentemente ao Supremo Tribunal Federal (STF) um conjunto de documentos explosivos. Esses documentos revelam uma suposta tentativa de Moro de investigar ilegalmente desembargadores, juízes e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), incluindo o uso de grampos ilegais.
O programa Conexão GloboNews mostrou nesta sexta-feira (29), a transcrição na íntegra feita pela Polícia Federal da conversa entre Sergio Moro e o ex-delator Tony Garcia. Moro usou Garcia para grampear e monitorar desembargadores, juízes e ministros do STJ.
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Os documentos em questão fazem parte de um acordo de colaboração premiada firmado entre Tony Garcia e Sergio Moro em 2004. Até recentemente, esses documentos estavam sob sigilo na 13ª Vara Federal de Curitiba, mas o juiz Eduardo Appio decidiu levantar este sigilo, permitindo que Tony Garcia tivesse acesso. Agora, esses materiais foram entregues pelo ex-delator ao STF com o objetivo de anular as ações de Moro contra ele.
No conjunto de documentos, obtido pela TV Globo, estão registradas cerca de 30 tarefas que foram designadas a Tony Garcia por Moro como parte do acordo para evitar sua prisão. Estas tarefas incluíam investigações de autoridades paranaenses com foro privilegiado, utilizando métodos questionáveis, uma vez que essas investigações estavam, legalmente, fora da alçada de atuação de Moro enquanto juiz.
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Investigação
A maré, de fato, não anda nem um pouco boa para o ex-juiz. Ainda nesta quinta-feira (28), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por determinação recente do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, abriu uma investigação inédita contra Sergio Moro para apurar possíveis irregularidades da época em que atuava como juiz na gestão de recursos bilionários oriundos dos acordos de colaboração e de leniência firmados pela operação Lava Jato com a Petrobrás e homologados pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
A investigação tem como alvos, ainda, a juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro na 13ª Vara, e os desembargadores federais Loraci Flores de Lima, João Pedro Gebran Neto e Marcelo Malucelli, todos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Trata-se de um desdobramento da correição extraordinária realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça na 13ª Vara Federal de Curitiba e no TRF-4, que apontou uma “gestão caótica” dos recursos de acordos de leniência entre 2015 e 2019, período em que a Petrobrás era investigada nos Estados Unidos e Moro comandava a 13ª Vara Federal, que homologou tais acordos com a petrolífera.
Segundo Luís Felipe Salomão, Moro autorizou o repasse de R$2,1 bilhões à Petrobrás no período investigado, e há, nesta movimentação, “indícios de violação reiterada dos deveres de transparência, de prudência, de imparcialidade e de diligência do cargo”. O corregedor nacional de Justiça aponta que esse repasse foi feito “ao ímpeto de efetuar a execução imediata dos termos estabelecidos nos acordos firmados pela força-tarefa, o que terminava por consolidar verdadeira dispensa do devido processo legal”.