O ministro Luís Roberto Barroso assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (28), após a aposentadoria de Rosa Weber. O novo presidente da Corte tomará posse em meio ao ataque de bolsonaristas contra o STF no Congresso Nacional, motivadas pela negação da legitimidade de instituições democráticas.
Com 910 processos em sua gaveta, Barroso assumirá outros 4.889 em seu novo cargo. Seus relatórios serão repassados para o sucessor de sua vaga, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os mais cotados para o STF com a vacância de Rosa Weber são Flávio Dino e Bruno Dantas.
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Os ataques bolsonaristas à Barroso
Menos de uma semana após o segundo turno das Eleições 2022 que decretou vitória de Lula sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 4 de novembro de 2022, Luís Roberto Barroso foi identificado por bolsonaristas enquanto jantava em um restaurante de Porto Belo, no litoral norte de Santa Catarina.
Hostilizado, o ministro saiu sob escolta e se dirigiu à sua casa de veraneio, que foi cercada por mais de 300 pessoas que gritavam contra o Supremo. Às 4h, ele foi escoltado pelas Polícias Federal (PF) e Militar (PM) até o aeroporto de Florianópolis.
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Em 15 de novembro do mesmo ano, onze dias depois, Barroso foi abordado por um manifestante em Nova York (EUA). Quando questionado se "vai responder às Forças Armadas" e se "vai deixar o código-fonte [das urnas eletrônicas ser exposto", o magistrado retrucou: "Perdeu, mané, não amola!".
Ele participava do Lide Brazil Conference com outros ministros do STF e esteve em um jantar em uma unidade do Fasano na região da 5ª Avenida. A refeição foi organizada e custeada por um bilionário sentenciado por fraude em fundos de pensão de servidores públicos.
A guerra entre STF e Congresso
Como presidente do Supremo Tribunal Federal, Barroso assume o cargo em meio à uma guerra declarada por aliados do ex-presidente Bolsonaro com a Corte. Na terça-feira (26), o ex-ministro do Desenvolvimento Regional e atuar senador, Rogério Marinho (PL-RN), anunciou que parlamentares oposicionistas vão obstruir as votações no Senado em protesto contra decisões recentes do Supremo.
Entre as pautas reprovadas pelos bolsonaristas estão: a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação; a descriminalização da maconha; a inconstitucionalidade do Marco Temporal; e a contribuição sindical como motivadores para a obstrução.
A tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, sob o Projeto de Lei (PL) nº 2.903/2023, foi aprovada no Senado Federal por 43 votos a 21, na última quarta-feira (27). O projeto tem relatoria de Marcos Rogério (PL-AP) e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprovada em regime de urgência no plenário.
O Supremo assinalou inconstitucionalidade do PL do Marco Temporal na quinta-feira passada (21), em votação com nove votos favoráveis e dois contrários – ambos de ministros indicados por Bolsonaro, Kássio Nunes Marques e André Mendonça.
O senador Marcos do Val (Podemos-ES), investigado por conspiração golpista junto à Bolsonaro, disparou contra o STF: "Quem legisla, quem discute sobre qualquer projeto, sobre qualquer lei é aqui, o Congresso. E a população brasileira, independentemente de ideologia ou posicionamento político, vem se preocupando com questões sensíveis, como a preservação da Constituição, da independência dos Poderes e do papel desta Casa diante das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, decisões que impactam a vida em sociedade, a livre iniciativa e as funções deste Parlamento".
A Câmara dos Deputados sofreu forte influência do Senado. O PL, de Bolsonaro, e o partido Novo uniram-se para emitir um ato de repúdio contra a atuação do STF. O grupo, líder de 22 bancadas, anunciou a obstrução de votações na casa legislativa.
"A obstrução pode ser feita por partido político. O PL está em obstrução, o Novo também. Os demais partidos estão no governo, mas esse movimento é suprapartidário. E vai ter que acontecer uma solução política", manifestou Altineu Cortês (PL-RJ), líder do partido na Câmara.