O deputado federal Abilio Brunini (PL-MT), que nesta terça-feira (26) foi expulso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas após atacar a deputada Duda Salabert (PDT-MG) com transfobia e que recentemente foi acusado de fazer um gesto supremacista na Câmara, já sugeriu que relações sexuais com menores de 14 anos de idade não devam ser consideradas estupro de vulnerável, conforme prevê a Legislação Brasileira.
Segundo o artigo 217-A do Código Penal, o estupro de vulnerável é a conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso com menores de 14 anos, com ou sem consentimento.
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A fala do parlamentar bolsonarista sobre o assunto se deu em entrevista a um podcast em 2022. Na ocasião, Brunini criticou a lei que prevê aborto legal para casos de meninas menores de 14 anos grávidas em decorrência de estupro.
"Quantas mães já não tiveram filhos com 13 anos e hoje são pessoas adultas, responsáveis e tocam a vida?", questionou o deputado, se colocando contra a decisão da Justiça que autorizou uma menina de 11 anos grávida após estupro a realizar um aborto legal.
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"Eu falo nessa idade em referência àquela menina do Sul que a juíza autorizou o assassinato de um bebê de 7 meses no ventre da mãe", disparou.
A declaração foi resgatada pelo geógrafo Vinicios Betiol, autor do livro "A arte da guerra online: Como enfrentar as redes de extrema direita na internet".
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