O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) virou réu por incitação ao crime de estupro. A decisão foi do juiz Omar Dantas Lima, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
A decisão diz respeito a um fato acontecido em 2014. Na ocasião, o então deputado federal Bolsonaro disse que a também deputada Maria do Rosário (PT-RS) “não merecia ser estuprada” porque “era muito feia” e “não fazia seu tipo”.
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“Ela não merece [ser estuprada] porque é muito ruim, é muito feia e não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”, disse o ex-presidente ao jornal gaúcho Zero Hora. Posteriormente, Bolsonaro repetiu o ato em discurso na Câmara.
Com o novo desdobramento, Bolsonaro passa a ser considerado formalmente acusado, dessa vez, sem foro privilegiado.
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Relembre o processo
O processo teve início em 2016 no Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que, como era deputado federal, Bolsonaro tinha foro privilegiado, que se manteve até o fim do seu tempo na presidência.
Com a derrota de Jair nas eleições presidenciais de 2022, o processado está agora sem foro privilegiado. Com isso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo que a ação penal fosse encaminhada para a Justiça do Distrito Federal, em primeira instância, como ocorreria com qualquer cidadão.
O pedido foi acatado pelo ministro Dias Toffoli que, em junho deste ano, determinou que a ação fosse encaminhada à Justiça do DF.
Após a decisão desta terça-feira (26), Bolsonaro foi às redes sociais alegar “perseguição política” e disse que, ao incitar o crime de estupro, estava “apenas se defendendo de um insulto”.