O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (19) que a ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é acusado de incitação ao estupro seja encaminha à Justiça do Distrito Federal. O processo teve início em 2016 e diz respeito a um episódio ocorrido dois anos antes, em 2014, quando o então deputado federal disse que a colega de parlamento Maria do Rosário (PT-RS) “não merecia ser estuprada” porque “era muito feia” e “não fazia seu tipo”.
“Ela não merece (ser estuprada) porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”, falou o extremista, à época inexpressivo e alvo de chacotas no Congresso, ao jornal gaúcho Zero Hora.
Como era deputado federal, a denúncia foi encaminhada ao STF, já que Bolsonaro tinha foro privilegiado, e foi aceita pela Corte em 2016, quando ele se tornou oficialmente réu. Dois anos depois, em 2018, o radical de extrema direita foi eleito presidente da República e seguiu com a prerrogativa de foro, que agora chegou ao fim, uma vez que ele está sem mandato.
Em vista desta situação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo que a ação penal fosse encaminhada para a Justiça do Distrito Federal, em primeira instância, como ocorreria com qualquer cidadão. No processo, faltam apenas o interrogatório de Bolsonaro e as alegações finais de seus advogados de defesa, para que então um veredito seja dado.
“Dessa forma, não está encerrada instrução processual, não cabendo prorrogação da competência desta Corte”, assinalou Toffoli em seu despacho.