Em seu depoimento à Polícia Federal, no âmbito do acordo de deleção que assinou para falar o que sabe nos inquéritos que investigam Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do antigo mandatário, teria revelado quem trouxe a tal minuta do golpe para as mãos do ex-presidente, diz o portal UOL. O documento levou o ex-ministro Anderson Torres para a cadeia por quatro meses e é visto como uma das maiores provas de que o chefe de Estado da última gestão tentou romper com a democracia no país.
Trata-se do “ex-assessor” Filipe Martins, um conhecido extremista discípulo de Olavo de Carvalho que auxiliava Bolsonaro em assuntos internacionais e diplomáticos, embora não tivesse qualquer experiência ou expertise nessa área, limitando-se a reproduzir as quimeras do guru da extrema direita brasileira que vivia nos EUA.
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De acordo com o UOL, em sua delação Cid indicou que a minuto golpista chegou pessoalmente a Jair Bolsonaro pelas mãos de Filipe Martins, que a entregou junto com um advogado constitucionalista e um padre, dois personagens que o militar afirmou não lembrar do nome. O ex-presidente não teria feito comentários sobre o texto assim que o recebeu, mas teria convocado uma reunião com os comandantes das três Forças Armadas e com os generais de quatro estrelas que ocupavam outros postos em sua administração, na qual apenas a Marinha teria aceitado participar do golpe de Estado, tendo o Exército e a Força Aérea rejeitado a ideia.
Martins é um velho conhecido da administração ultrarreacionária de Bolsonaro. Metido a entendedor da política internacional, passou quatro anos entupindo as redes sociais com as bobajadas olavistas e a visão de mundo obtusa típica das alas mais extremistas do bolsonarismo. Ele ainda se tornou célebre por um gesto que fez no Senado Federal, ao lado do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que foi interpretado como um ato típico de supremacistas brancos.
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Durante uma sessão no Senado em março de 2021, na qual seria ouvido o então chanceler Ernesto Araújo, seu “padrinho diplomático” no governo, Martins fez o chamado “WP” usando os dedos da mão direita. “WP” é uma referência a “white power”, ou “poder branco” em português, um ato bastante conhecido nos círculos neonazistas e de supremacistas dos EUA. Ele foi processado pela atitude, mas acabou inocentado em outubro daquele mesmo ano na Justiça.
Martins processou a Fórum, e perdeu...
Em junho de 2021, Martins ingressou com ação judicial contra o editor da Fórum, Renato Rovai, solicitando indenização de R$ 45 mil e a retirada do ar de dois tuítes em que o jornalista comentava o episódio ocorrido em 24 de março de 2021.
Na ocasião, o assessor teria realizado gesto supremacista durante sessão no Senado Federal. A ação tramita perante a 5ª Vara Cível de Santos, no litoral de São Paulo.
No dia 9 de junho de 2021, o juiz de Direito, José Wilson Gonçalves, responsável pelo processo, indeferiu o pedido liminar de Martins para excluir os tuítes, em que Rovai afirmava: “Canalha, safado, nazista. Tinha que sair preso do Congresso” e “É disso que trata. Este Filipe Martins é fascista e deveria sair algemado do Senado”.
A decisão, porém, foi provisoriamente reformada no Tribunal de Justiça de São Paulo, por decisão da desembargadora Maria de Lourdes Lopez Gil, que determinou a exclusão apenas do primeiro tuíte.
Contra essa decisão, os advogados da Fórum recorreram ao STF, por meio de Reclamação Constitucional, um instrumento jurídico para garantir a autoridade de decisões do STF. Alegaram que a decisão configurava censura judicial e violava a liberdade de imprensa, contrariando o precedente do STF que julgou inconstitucional a Lei de Imprensa da ditadura militar, na ADPF nº 130/DF.
Sorteado relator, o ministro Edson Fachin suspendeu os efeitos da decisão que determinava a exclusão do tuíte até o julgamento definitivo da Reclamação. Assinalou que a medida era cabível, diante da “persistente vulneração” das liberdades de expressão e de imprensa “na cultura brasileira, inclusive por via judicial”.
Ainda segundo a decisão de Fachin, o Poder Judiciário deve, “na esteira do que se consignou na ADPF 130, justificar de forma adequada, necessária e proporcional pontual, temporária e excepcional restrição que a liberdade de expressão venha a ter”, fundamentação que não estava presente na decisão suspensa.
