A presidente nacional do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann, veio a público nesta quinta-feira (21), em suas redes sociais, para explicar a polêmica declaração dada na última quarta (20) a respeito da Justiça Eleitoral, que gerou uma onda de críticas, além de nota de repúdio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Gleisi participava de um debate na Câmara dos Deputados a respeito da PEC da Anistia, que busca aliviar as cobranças sobre os partidos políticos que não cumpriram cotas de candidatas mulheres, entre outras. A PEC é muito criticada pela bancada feminina, por exemplo. Mas Gleisi é favorável.
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Em seu discurso, Gleisi tentou mostrar a diferença de orçamento entre a Justiça Eleitoral e os partidos políticos, mas soltou uma frase infeliz que deu a entender que ela estaria defendendo a extinção da Justiça Eleitoral.
“Aplicam penas inexequíveis que não são pedagógicas e inviabilizam os partidos. Eu queria falar das multas dos tribunais eleitorais, que não são exequíveis e trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos. Isto inviabiliza os partidos. Não pode haver uma Justiça Eleitoral. O Brasil é um dos únicos países do mundo que tem Justiça Eleitoral. Isto já é um absurdo e custa três vezes mais do que o financiamento de campanha. Talvez precisemos mudar. Uma multa precisa ser pedagógica. A multa tem que trazer sanção política”, discursou.
A fala foi ironizada pela ala bolsonarista da Câmara. O deputado Éder Mauro (PL-PA) comparou-a ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, segundo sua visão, seria um dos “maiores críticos da Justiça Eleitoral”.
Também o próprio TSE emitiu uma nota de repúdio à fala de Gleisi, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes. “A declaração é fruto do total desconhecimento sobre a importância, estrutura, organização e funcionamento da Justiça Eleitoral”, diz trecho da nota.
“Somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional e não para agressões infundadas. (...) A Justiça Eleitoral atua com competência e transparência, honrando sua histórica vocação de concretizar a democracia e a autêntica coragem para lutar contra as forças que não acreditam no Estado Democrático de Direito e pretendem obstar que atue no sentido de garantir o cumprimento da Constituição Federal e da legislação”, completa a nota de Moraes.
Após ser criticada pelos setores feministas da esquerda e ironizada por Moraes e parlamentares bolsonaristas, Gleisi se pronunciou na tarde desta quinta-feira (21). Em uma postagem no X, antigo Twitter, ela explicou seu ponto, buscando, conforme escreveu, “abrir o debate”. Na sua opinião, há uma interferência da Justiça Eleitoral sobre os partidos políticos.
“A intervenção indevida dos órgãos técnicos da Justiça Eleitoral sobre a autonomia dos partidos políticos na utilização de recursos, sejam próprios ou dos fundos constitucionais. Que apontem desvios, é seu dever, mas extrapolam suas atribuições, tutelam o cotidiano dos partidos, interpretam vontade de dirigentes e candidatos, desrespeitam jurisprudências do Judiciário. Estipulam multas em valores inconcebíveis que, ao invés de corrigir, inviabilizam o funcionamento das legendas, que são essenciais à democracia”, escreveu.
A publicação traz dois pontos das críticas de Gleisi à Justiça Eleitoral. Em uma segunda parte, ela aponta as diferenças orçamentárias entre fiscalizadores e fiscalizados e diz que criminalizar os partidos políticos só favorece o que definiu como “privatização da política”.
“Cobra-se dos partidos o custo de seu funcionamento e dos valores destinados às campanhas a cada dois anos, muitas vezes criminalizando-os e sempre com críticas ácidas da grande mídia, mas não se discute os custos da justiça eleitoral. O orçamento da JE este ano é de R$ 10,7 bilhões, dos quais R$ 1,2 bilhões destinados ao fundo que é dividido entre os partidos, tão atacado pelos defensores da privatização da política. Ou seja: a estrutura que fiscaliza os partidos custa 9 vezes mais do que os fundos fiscalizados. Será por isso que aplicam multas tão extravagantes?”, indagou.
PEC da Anistia
A PEC 9, ou PEC da Anistia, prevê a anulação das punições aos partidos políticos que não cumpriram cotas de candidaturas para pessoas negras e mulheres. A proposta foi debatida na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (20) mas a votação foi adiada e está sem previsão para ocorrer. A PEC precisa da aprovação de 308 deputados em duas votações no plenário da Câmara e tem até o próximo dia 6 de outubro para ser aprovada no Senado e já valer para as próximas eleições.
A proposta estabelece um percentual de 20% de repasse a candidaturas negras, substituindo a norma em vigor que propõe uma distribuição proporcional. Também prevê que a presença feminina nas casas legislativas suba de 15% para 20% em 2026. Além disso, desobriga as legendas a garantirem 30% das suas candidaturas para mulheres.
