SINDICATOS

Extinto pela reforma trabalhista de Temer, imposto sindical pode voltar pelas mãos do STF

Atualmente a cobrança é feita apenas aos filiados, mas pode se estender a todos os trabalhadores; Supremo avalia direito a oposição, ou seja, a possibilidade do trabalhador optar ou não pela contribuição

STF.Créditos: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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Extinto pela reforma trabalhista de Michel Temer, em 2017, o imposto sindical está prestes a voltar. Na última sexta-feira (1) o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da autorização da cobrança para trabalhadores não sindicalizados. O requisito para a cobrança ser realizada é sua aprovação em convenção coletiva.

O placar está em 6 a 0 a favor da cobrança. Votaram os ministros Gilmar Mendes (relator), Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffolli e Alexandre de Moraes. A previsão é de que até o próximo 11 de setembro a votação seja concluída.

O STF avalia o caráter compulsório do imposto, justamente o que foi extinto por Temer e retirou dos sindicatos e organizações trabalhistas do país o seu principal meio de financiamento. O novo imposto sindical, assim como o anterior a 2017, será descontado na folha de pagamento das empresas. O valor é calculado a partir de porcentagem acordada em convenção coletiva.

A cobrança já existe, mas só pode ser feita aos filiados dos sindicatos. Ao Estadão, o ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Almir Pazzianotto Pinto, explicou o principal ponto do debate no STF.

“A discussão é se o sindicato pode cobrar a taxa assistencial de não associado e se o trabalhador tem o direito de se opor à cobrança. Tem gente que não é associada e não quer contribuir. O trabalhador tem o direito de se opor à cobrança se acreditar que é indevida,” afirmou.

 

Na prática, muitos sindicatos já ofereciam a possibilidade do trabalhador insatisfeito entregar uma carta de oposição em que abria mão do imposto sindical, mas não era regra geral.

Em 2017, sob esse mesmo argumento, o imposto sindical foi extinto pela reforma trabalhista de Temer. No ano seguinte, o próprio STF declarou a extinção como algo constitucional. No seu primeiro ano de vigência, a arrecadação dos sindicatos caiu de R$3,8 bilhões para R$ 100 milhões no país, segundo dados publicados no Estadão.