Advogado do tenente coronel Mauro Cid, Cézar Bitencourt publicou um vídeo nas redes sociais dizendo que se sentiu ofendido com o voto do ministro Kássio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF), na ação que condenou Aécio Lúcio Costa Pereira pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Nunes Marques abriu divergência ao voto do relator, Alexandre de Moraes, ao afirmar que tentar dar um golpe não significa dar um golpe, pois este não foi consumado.
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O ministro votou pela condenação do primeiro réu julgado no caso a uma pena de 2 anos e 6 meses, em regime aberto, descontado os meses que ele já ficou preso.
Para Kassio, o fato de os atos não terem tido a ‘possibilidade real’ de derrubar a democracia brasileira seria o suficiente para concluir que aqueles invasores criminosos e que desejavam um golpe de Estado não estavam, de fato, tentando um golpe de Estado.
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“É preciso que a conduta tenha ao menos o potencial de atingir o plano concreto o resultado pretendido, ainda que não venha a ocorrer. Os atos não tiveram o alcance de abolir o Estado de Direito. O mesmo princípio foi usado pelo magistrado para rejeitar a condenação por associação criminosa e golpe de Estado. A acusação não logrou reunir na instrução do feito elementos de prova suficientes de que o réu preso no Congresso Nacional esteve associado de forma organizada e estável com fim específico de praticar uma série de crimes indeterminados”, disse Kassio em seu voto absurdo usando um argumento pífio.
Ofensa
Responsável pela mudança de estratégia de defesa e o acordo de delação premiado firmado por Cid com a Polícia Federal (PF), Cézar Bitencourt, que é professor de Direito Penal, diz que se sentiu ofendido e detonou o voto de Marques.
"É no mínimo curioso, inacreditável eu diria, o voto do ministro que não acompanhou o relator. Ou seja, não reconheceu a existência de um crime contra o Estado Democrático de Direito, que não teria se consumado, que não teria se tipificado", iniciou Bitencourt.
"Eu, como professor de Direito Penal, me senti agredido, até ofendido intelectualmente. Não é possível que um ministro do Supremo não tenha o alcance de perceber a técnica legislativa que o crime [de golpe de Estado] está consumado", emendou.
O jurista, autor de uma das obras mais consultadas no Direito Penal, a lei é clara em dizer que basta a tentativa de derrubar um governo eleito para o delito ser consumado.
O simples fato de terem se organizado e invadido os Palácios, e destruído o que encontraram pela frente - poderia até ser menos do que isso - já configuraria o crime.
Mendonça
"Terrivelmente evangélico", também indicado por Bolsonaro, André Mendonça também afirmou que tentar dar um golpe não significa dar um golpe, pois este não foi consumado e foi alvo de críticas de outros ministros da corte.
O primeiro a divergir foi Gilmar Mendes, que lembrou como se deu o golpe de 1964. "Qual era o objetivo? Dar um golpe e substituir o presidente. E se não tivesse dado certo, não teria sido um golpe?", questionou.
Posteriormente, foi a vez de Alexandre de Moraes entrar na discussão.
"As investigações mostraram claramente por que o Palácio foi invadido. Cinco comandantes-coronéis estão presos, exatamente porque, desde o final das eleições, se comunicavam por zap dizendo exatamente que, havendo manifestação, a Polícia Militar não agiria [...] eu também fui ministro da Justiça e nós dois sabemos que o ministro não pode usar a Força Nacional sem autorização do governo do Distrito Federal, pois isso fere o princípio federal [...] é um absurdo, com todo respeito à vossa excelência, vossa excelência querer falar que a culpa do 8 de janeiro foi do ministro da Justiça, é um absurdo! [...] o ex-ministro da Justiça que sucedeu vossa excelência fugiu para os Estados Unidos e jogou o celular dentro de uma lata de lixo e foi preso, e agora você vem no plenário do Supremo Tribunal Federal que foi destruído para dizer que houve uma conspiração do governo contra o governo? Tenha dó!", afirmou Moraes.