O ex-presidente Jair Bolsonaro deu entrada, no início da tarde desta segunda-feira (11), no Hospital Nova Star, em São Paulo (SP), para fazer uma cirurgia de correção de hérnia de hiato e um procedimento nas alças intestinais.
A internação de Bolsonaro, sem previsão de alta, vem em meio ao acordo de delação premiada celebrado entre o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, e a Polícia Federal (PF). Cid, inclusive, foi liberado da prisão após o acordo.
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Advogado do ex-presidente e também investigado no escândalo das joias, caso que deve ser um dos temas da delação de Cid, o ex-secretário de Comunicação do antigo governo, Fabio Wajngarten, se manifestou nesta segunda-feira (11), pouco antes da internação de Bolsonaro, sobre o assunto.
“A gente está totalmente no escuro em relação a isso [a delação premiada de Mauro Cid]. A gente não tem nenhuma informação, não sabe o que vai sair disso. A mídia divulgou que a gente é contra a delação, mas a gente não tem informação nenhuma”, disse Wajngarten ao portal Metrópoles.
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Depois, via X, o antigo Twitter, o advogado voltou a se manifestar, negando uma notícia de que a defesa de Jair Bolsonaro contestaria o acordo de delação de Mauro Cid com a PF.
"Esclarecimento: Ninguém da defesa do Presidente sequer conversou, cogitou ou aventou referido movimento. É momento de mais responsabilidade e apuração correta pelo bom jornalismo", escreveu.
Dino rebate Aras e garante delação de Cid
O ministro da Justiça, Flávio Dino, rebateu a manifestação feita pelo procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, sobre "não aceitar" o acordo de delação premiada firmado entre a Polícia Federal (PF) e o ex-ajudante de ordens da presidência da República, Mauro Cid, que deixou a prisão neste sábado (9) após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação de Aras sobre o assunto veio logo após Moraes homologar a colaboração premiada de Mauro Cid. O PGR afirma que a PF não poderia celebrar tal acordo sem o aval do Ministério Público Federal (MPF).
"A Procuradoria Geral da República não é de Augusto Aras. É da República Federativa do Brasil e é pautada pela Constituição. A PGR, portanto, não aceita delações conduzidas pela Polícia Federal, como aquelas de Antonio Palocci e de Sérgio Cabral, por exemplo", escreveu Aras.
Em seu comunicado, o procurador-geral da República ainda criticou o que chamou de "imprensa lavajatista" por noticiar que o subprocurador Humberto Jacques de Medeiros assinou uma oferta de acordo de delação com Mauro Cid. A ideia de Aras é que a PGR seja a autora da colaboração premiada, e não a PF.
“O subprocurador-geral da República que se manifestou na delação de Mauro Cid apenas postula que se cumpra a Lei. Ele tem independência funcional para tanto. A imprensa lavajatista, que divulga manchetes e matérias vazadas de processos sigilosos, dando prosseguimento à Operação Lava Jato, da qual foi consorciada, é tão nociva quanto aqueles que fornecem informações deturpadas”, prosseguiu o PGR.
Flávio Dino, entretanto, citou acórdão do STF, de 2018, determinando que a PF tem competência para firmar acordos de delação premiada sem necessitar de autorização da PGR, desmontando o argumento utilizado por Augusto Aras.
"Acerca da colaboração premiada, diz o artigo 4º da LEI Nº 12.850/2013: '§ 6° O juiz não participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, que ocorrerá entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público, ou, conforme o caso, entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor.' Sobre tal preceito, houve ADI e o STF decidiu conforme Ementa em anexo. Portanto, a Polícia Federal aplicou a lei, em consonância com a jurisprudência do STF", escreveu Dino em publicação nas redes sociais.