SEGUE O JOGO

PEC dos Militares ‘pra inglês ver’ manterá fardados interferindo na política

Ideia inicial era impedir a interferência e o ‘loteamento’ perigoso como o ocorrido na gestão Bolsonaro, mas pontos foram sendo retirados e pouco deve mudar. Entenda as alterações

Créditos: Agência Brasil
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Depois do desastre de proporções inimagináveis ocorrido durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) com a infestação de militares em cargos de todos os tipos e escalões na administração federal (até de um general na chefia do Ministério da Saúde durante a pandemia, sem qualquer experiência), que por fim acabou ainda resultando na politização das Forças Armadas e na radicalização de vários setores da caserna, que estiveram a um passo da ruptura institucional para beneficiar o então presidente de extrema direita derrotado nas urnas, eis que o governo Lula (PT) lança mão de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para acabar com a presença dos fardados no ambiente político, como ocorre em todas as democracias sólidas e modernas no mundo.

A ideia era excelente, mas após uma reunião final realizada nesta quarta-feira (30), entre o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, além dos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Otto Alencar (PSD-BA), tudo foi pelo ralo e o texto definitivo da apelidada “PEC dos Militares” não muda praticamente nada, de fato, em relação ao atual ordenamento jurídico.

Pelo que ficou deliberado no encontro desta tarde (30), na sede do Ministério da Defesa, em Brasília, a única mudança concreta será o impedimento para que um militar da ativa lance candidatura nas eleições, algo que atualmente não representa o maior dos problemas. Quem for convidado para assumir um ministério, por exemplo, poderá sem problemas assumir o cargo sem abrir da carreira militar, como faziam os indicados de Bolsonaro que superpovoaram a Esplanada. Os militares da reserva seguirão autorizados a disputar cargos eletivos e poderão assumir postos por indicação.

“Alguém para ser ministro precisa de um convite do presidente da República... Não é um ato de iniciativa própria (como disputar as eleições)”, tentou argumentar Jacques Wagner.

Quem ‘comemorou’ o acordo final para a PEC, como não poderia deixar de ser, foi o ministro da Defesa. Múcio é abertamente alvo de uma série de críticas de setores governistas pela forma subserviente como se comporta à frente de sua pasta. O natural seria ele mandar e comandar os oficiais generais que comandam cada uma das três Forças, mas o que se vê é o contrário.

“O que desejamos, e as Forças concordam em sua totalidade, é que quem é militar não pode disputar eleição... Estamos zelando pelas Forças Armadas e pela classe política, cada um fica dentro do seu quadrado”, disse o ministro, sem mencionar o fato de que a preocupação deveria ser com o zelo à democracia, na verdade.