O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (2) a discussão sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
Depois de oito anos, o julgamento foi retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que, para muitos, já pode ser classificado como "histórico". Isso porque revela uma mudança de pensamento de Moraes e pelo fato do magistrado ter criticado a política de "guerra às drogas".
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Para montar o seu voto, Alexandre de Moraes se baseou em um estudo realizado pela Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), publicado em 2018, que analisou 657 mil ocorrências e 556 mil apreensões entre 2003 e 2017 em São Paulo. O estudo concluiu que a diferenciação entre quem é acusado como traficante ou como usuário de drogas é definida a partir dos recortes de classe social, raça e idade. Todos esses elementos se fizeram presentes no voto de Moraes.
Para o ministro, a política de "guerra às drogas" no Brasil levou jovens pretos e pardos ao encarceramento e que “a lei não é aplicada igual para todos”.
"O aumento de jovens sem instrução, pretos e pardos e presos principalmente por tráfico de entorpecentes. E a partir do momento em que foram presos por tráfico de entorpecentes acabaram sendo cooptados pelas organizações criminosas, quando saem eles têm que pagar o que estão devendo, e aí voltam para o furto, voltam pro roubo”, analisa Moraes.
Em seguida, Moraes afirma que o sistema judiciário brasileiro é responsável por manter jovens pretos encarcerados. "É um ciclo vicioso que nós acabamos criando, nós enquanto instituições por essa interpretação da lei que quis compensar a despenalização do usuário puxando um naco do usuário para traficante. Qual naco? o jovem preto, pardo e sem instrução. Foi isso que nós fizemos. Triplicando, como eu mostrei no início, em seis anos o número de presos por tráfico de drogas. Mas não triplicamos o número de presos por tráfico de drogas de brancos, maiores de 30 anos com curso superior, triplicamos com pretos e pardos, sem instrução e jovens."
Posteriormente, Alexandre de Moraes afirma que a "guerra às drogas" deu errado. "Todos sabemos que, de 1971 para cá, se fosse feito um ranking de quem ganhou a guerra às drogas, certamente não foram as autoridades públicas", disse.
Com o voto favorável de Alexandre de Moraes, o placar está 4 a 0. O ministro também determinou que a posse de até 60 gramas de maconha se considerada para consumo próprio.