O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal nesta quarta-feira (2). Com o voto favorável do ministro Alexandre de Moraes, o julgamento foi suspenso e será marcada uma nova data para a retomada da análise.
Por enquanto, o placar no STF está em 4 a 0 para a descriminalização do porte de maconha para uso próprio e, em meio à votação, algumas desinformações e dúvidas estão rondando a população brasileira acerca de que mudanças o julgamento do STF poderia trazer na prática.
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O primeiro ponto a se destacar é que a comercialização das drogas permanecerá proibida independentemente do resultado da votação, uma vez que a ação em julgamento busca debater apenas o porte de drogas para uso pessoal.
De acordo com o caso em questão, no caso da descriminalização de drogas ser aprovada, o usuário de entorpecentes não poderá mais ser submetido a penas em vigor atualmente, como o pagamento de punição através de serviços comunitários, a participação de programas socioeducativos e registro na ficha criminal do sujeito.
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Outra discussão que parece confundir as pessoas é sobre a soltura de pessoas encarceradas por tráfico de drogas. Cerca de 125 mil detentos estão em situação de cárcere erroneamente por conta da criminalização do porte de substâncias ilícitas. De acordo com dados colhidos pelo portal G1 junto a governos estaduais, um a cada três presos no país está na cadeia por crimes relacionados ao tráfico de drogas.
Sendo assim, pessoas que tenham sido presas equivocadamente como traficantes quando, na verdade, apenas portavam droga para consumo pessoal, caso o STF delibere favoravelmente à descriminalização, poderão ser soltas, o que acarretaria numa significativa diminuição da população carcerária brasileira e, consequentemente, em uma economia de mais de R$ 225 milhões mensais.
No entanto, para que tal consequência tome forma, etapas burocráticas precisarão ser cumpridas: a Corte precisaria estabelecer qual a quantidade considerada plausível para consumo próprio e qual seria a quantidade que se enquadraria como tráfico de drogas. Além disso, a defesa de cada pessoa presa que, porventura, tenha sido encarcerada de forma equivocada, precisaria apresentar recursos à Justiça, baseados na decisão do STF, e cada caso seria analisado individualmente.
Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram no início do julgamento, em 2015, a favor da restrição da criminalização relacionada ao porte de maconha. Alexandre de Moraes votou a favor da descriminalização apenas da maconha, também, na sessão de quarta-feira (2). Apenas Gilmar Mendes foi favoravelmente à liberação do porte de todas as drogas.
A presidente da Corte, Rosa Weber, atendeu ao pedido de Gilmar Mendes sobre a análise dos votos referentes às condições que configurariam o uso de drogas pessoal, uma vez que Moraes defendeu um limite entre 25 a 60 gramas, ou 4 plantas fêmeas. Ainda não há data prevista para conclusão do julgamento. Sete ministros precisam se manifestar futuramente sobre a medida.